Participando da Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), apontou que uma mudança como a proposta será capaz de tornar o estado mais moderno e eficiente.
“Um exemplo concreto de como isso pode ser feito, foi a emenda aprovada no texto final do relatório da Reforma Administrativa, de autoria do meu colega Tiago Mitraud, coordenador na matéria no NOVO, que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos por obsolescência ou desnecessidade da função. Afinal, não faz sentido que o Estado continue mantendo um servidor, contratado para uma função que perdeu sua razão de ser com o passar dos anos”, disse Fonteyne.
O Novista bateu um papo com a BP Money para falar sobre a reforma administrativa. Confira a entrevista na íntegra:
Deputado, o texto-base da Reforma Administrativa foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara. Queria que você comentasse sobre mais esse passo dado para a aprovação dessa proposta.
Esse foi um passo importante, com a aprovação do relatório da Comissão Especial a matéria poderá seguir para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Embora o texto ainda tenha muitos problemas, com os quais não concordamos, ele traz também pontos de melhoria, que vão ajudar a tornar nosso Estado mais leve e eficiente.
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O seu partido trabalha por uma reforma que modernize o Estado. De que maneira isso pode ser feito?
A Administração Pública tem um modelo engessado, pouco propício para inovação e que não faz uma gestão efetiva de desempenho dos servidores. A estabilidade para carreiras que não são típicas de Estado não se justifica, a Administração tem que ter maior liberdade para contratar por menos tempo e de acordo com a necessidade.
Mudanças nesse sentido serão capazes de tornar o Estado mais moderno e mais eficiente, com menos custos – os quais são arcados por toda a sociedade. Um exemplo concreto de como isso pode ser feito, foi a emenda aprovada no texto final do relatório da Reforma Administrativa, de autoria do meu colega Tiago Mitraud, coordenador na matéria no NOVO, que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos por obsolescência ou desnecessidade da função. Afinal, não faz sentido que o Estado continue mantendo um servidor, contratado para uma função que perdeu sua razão de ser com o passar dos anos.
Por que o Novo quer excluir o trecho do texto que beneficia profissionais da segurança pública?
O NOVO pretende excluir essa parte do texto por meio de destaque em plenário, isso porque o parecer final da Comissão da Reforma Administrativa retrocedeu ao revogar trechos da Reforma da Previdência para categorias da Segurança Pública e criou privilégios, a exemplo de Pensão Vitalícia e Integral por morte para cônjuges e companheiros.
Deixo claro que não temos nada contra uma categoria ou outra, entendemos apenas que a Reforma Administrativa precisa tratar as diferentes categorias do serviço público com isonomia, horizontalidade e abrangência, sendo necessário vedar benefícios que representam verdadeiros privilégios em relação às demais categorias e que têm um custo elevado para toda a sociedade. Falamos muito que queremos pagar menos impostos, mas para isso o Estado tem que custar menos. Quanto mais inflado for o gasto com funcionalismo, mais caro será sustentar o Estado e menos recursos teremos para investir em infraestrutura e nas áreas que mais importantes, que realmente mudam a vida dos brasileiros, como saúde, educação e segurança.
Alguns partidos liberaram uma vaga para que o Novo participasse da Comissão temática. Você tem percebido que outros partidos têm dado uma devida importância para a reforma administrativa nesse momento e como você analisa esse cenário entre os partidos para uma aprovação robusta de reformas de pontos específicos
Os partidos liberaram vagas com medo de se indispor com os servidores públicos. Cortar privilégios desagrada quem se beneficia com a sua manutenção. Acredito que a maioria dos partidos não dá a importância devida ao tema e acaba se deixando levar por questões eleitoreiras, ao invés de ter uma visão sistêmica de Brasil. Aliás, alguns esquecem que uma grande parcela da população, que é a maioria que paga a conta e não vive às custas do Estado ou que é servidor público e também acha importante a modernização e a meritocracia, espera o avanço deste tipo de reforma. Esta tendência tem ficado clara com as sucessivas eleições em todos os âmbitos de pessoas com discurso ou viés mais liberal nos últimos anos.
No próximo ano já teremos eleições, portanto, teremos uma pequena janela para aprovar essas reformas. Eu e o NOVO vamos continuar trabalhando por reformas voltadas para regularidade fiscal e redução do custo Brasil, mas a verdade é que dependemos dos votos do Centrão para ver qualquer reforma mais robusta ser efetivada no país.
Como você encara alguns setores de servidores públicos fazendo bastante lobby, como juízes e outros com altos salários, você vê isso? Se sim, pode atrapalhar uma aprovação um pouco mais incrementada da reforma?
O lobby desses setores é muito forte, recebo ligações e pedidos de agendas dessas associações de servidores frequentemente. Elas atuam de forma descolada da realidade brasileira e estão interessadas apenas em manter seus privilégios.
Essa atuação é legítima, mas vejo que ela pode sim atrapalhar a aprovação de uma reforma mais completa – que inclua os membros de Poder, uma vez que os servidores do alto escalão tem um poder maior de mobilização e colocam o seu pessoal para pressionar os parlamentares sempre que há alguma votação de interesse.
