Artigo: Marco Regulatório do Câmbio irá beneficiar fintechs

O Novo Marco Regulatório do Câmbio oferece uma alternativa de diversificação de negócios no ecossistema fintech

Por Renato Aragon, Associate Director da Xsfera

A entrada em vigor do Novo Marco Regulatório do Câmbio oferece uma alternativa de diversificação de negócios no ecossistema fintech já que ele apresenta itens como a permissão para que as instituições de pagamento (IPs) possam operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico.

Além disso, as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio agora podem utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira, mantidas no exterior, para liquidar operações realizadas no mercado de câmbio.

Outras mudanças significativas se referem ao fato de que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, também podem ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em IPs participantes do Pix.

Os exportadores brasileiros também podem receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior ou em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio. Além disso, as contas de pagamento pré-paga em reais podem ser tituladas por residentes, domiciliados ou com sede no exterior.

Esse conjunto de mudanças dá as condições ideais para a criação de fintechs focadas em operações de câmbio que possam solucionar algumas dores significativamente latentes do mercado como um todo.

Só para ter uma ideia, o relatório “International B2B Payments: A Guide for Entrepreneurs and Digital Businesses” publicado recentemente pela PYMNTS, empresa especializada em pesquisas e insights sobre inovação em pagamentos, revelou que apenas 23% das PMEs dizem estar satisfeitas com seu atual kit de ferramentas de pagamento internacional.

De acordo com o estudo, 93% das empresas estão “muito ou extremamente dispostas” a adicionar novas tecnologias que façam os pagamentos B2B parecerem mais pagamentos empresa-a-consumidor (B2C).

A modernização contínua do comércio B2B global está buscando adotar justamente algumas soluções desenvolvidas pelas fintechs que transformaram a experiência de pagamento do consumidor. De uma forma simplificada, isto se resume a ampliar os níveis de digitalização e automação para consolidar processos e remover obstáculos de trabalho manual.

De uma forma geral, as maiores reclamações se referem a pagamentos não confiáveis e tempos de liquidação B2B transfronteiriços não definidos, assim como muitos atritos no processo, incluindo questões relacionadas a taxas de transações internacionais.

São inúmeros pontos que podem ser trabalhados com soluções específicas direcionadas a cada um dos problemas, ou como uma operação mais abrangente que busque oferecer eficiência a todo o ciclo.

Seja como for, é importante se atentar para o fato de que, apesar de toda a simplificação trazida pelo novo marco regulatório, ainda existe a obrigatoriedade de manutenção de recursos em espécie correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento.

Observadas as obrigações, que têm como objetivo proteger o ecossistema financeiro como um todo, o fato é que o novo marco regulatório do câmbio pode ser a fresta de luz que muitas fintechs procuram para romper as chamadas zonas de conforto e, finalmente, colocar em prática a expressão, que já ficou um pouco batida, mas ainda guarda uma mensagem significativa que é “olhar para fora da caixa”. 

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