A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) devem se manifestar no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que as ações que pedem o fim do bloqueio da rede social X no Brasil sejam arquivadas, segundo apuração do “Valor”.
Junto com elas também os pedidos de suspensão da multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem acessar a plataforma irregularmente.
Os órgãos acreditam que as ações não devem ser conhecidas e, portanto, nem o mérito das ações propostas pelo Partido Novo e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a suspensão do X deverão ser analisados.
Conforme o prazo determinado pelo ministro relator das ações, Nunes Marques, a PGR e a AGU têm até segunda-feira para dar os pareceres. ]
No dia 4 de setembro, o relator deu um despacho pedindo as manifestações em 5 dias, contados em prazo comum.
A indicação de Interlocutores na PGR é de que o parecer pelo não-conhecimento deverá abordar questões jurídicas, no sentido de que não cabe ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) – tipo de ação ajuizada pela OAB e Partido Novo – contra decisão de ministro, ainda mais sobre uma decisão colegiada, segundo o veículo de notícias.
A decisão de bloquear o X no Brasil, que inicialmente foi do ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pela Primeira Turma do STF, no dia 2 de setembro, por unanimidade de votos.
A AGU ainda está construindo a estratégia jurídica da respostas, informaram fontes ao jornal, mas também deve seguir a linha de contestar a validade jurídica da ação.
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A ADPF é uma ação de caráter subsidiáro, de controle concentrado, ou seja, quando não cabe outro tipo de ação entre as possíveis, se ingressa com a ADPF. O STF ainda discute até onde pode se estender a elasticidade para o cabimento de uma ADPF.
A escolha do relator em seguir ou não com as ações no STF pode sentir o peso dos pareceres da PGR e da AGU.
Se esses documentos vierem pelo não-conhecimento da ação, Nunes Marques pode ter argumentos a mais para não seguir com as ações, mas ao mesmo tempo demonstrará que não arquivou imediatamente e deu abertura para análise do caso, segundo o “Valor”.
Starlink volta atrás e decide bloquear o X no Brasil
A Starlink decidiu cumprir a ordem de bloquear o a rede social X no Brasil. A decisão foi informada pela empresa em seu perfil do aplicativo, em um post destinado aos seus clientes.
Anteriormente, a empresa do bilionário Elon Musk, que também é dono do X, havia se manifestatado contrária à determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de tirar a rede social do ar.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a Starlink.
Moraes decidiu pelo bloqueio das contas da Starlink Holding na semana passada, por conta do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X. O magistrado considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.
Os serviços da Starlink, que provê internet por satélite, tem mais de 200 mil usuários em território brasileiro. A empresa chegou a afirmar, após a decisão, que a ordem era “inconstitucional” e que iria recorrer da decisão.
