O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 21,95 bilhões em emendas a parlamentares ao longo de 2023, uma alta de quase 30% em relação ao último ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados do Portal da Transparência foram consultados pela “Reuters” nesta terça-feira (2).
Além disso, a alta no repasse das emendas em 2023 é quase quatro vezes se comparada com o primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, quando foram pagos R$ 6,04 bilhões aos parlamentares. Os valores concedidos no primeiro ano do governo Lula também ultrapassam os montantes de 2020 e 2021.
Com a liberação de emendas, Lula conseguiu avançar com sua agenda no Congresso em seu primeiro ano de governo, aprovando medidas para tentar zerar o déficit em 2024 e uma nova reforma tributária.
Orçamento 2024: Lula sanciona LDO com vetos; confira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a LDO (Lei de Diretriz Orçamentária) nesta terça-feira (02) e vetou o dispositivo que obriga o Governo Federal a pagar verbas de emendas em até 30 dias após a apresentação de propostas.
A LDO estabelece metas e prioridades para o governo em 2024, orientando parte dos gastos. As emendas impositivas (obrigatórias), alvo do veto, são um mecanismo que permite aos congressistas destinar parte do orçamento público para projetos ou despesas específicas.
Notícias Relacionadas
Atacou investigação
Bolsonaro se pronuncia: 'Moraes faz tudo o que não diz a lei'
Bolsonaro compartilhou trechos de matérias já publicadas, relembrando declarações antigas sobre o ministro do STF, Alexandre de Moraes
Tentativa de golpe
Bolsonaro é indiciado pela PF por tentativa de golpe de Estado
A PF indiciou Bolsonaro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa
Com o veto de Lula, o governo não tem um prazo definido para pagá-las, mas ainda é obrigado a cumprir seu pagamento.
Lula sanciona LDO com valor recorde para financiar eleições municipais
Além disso, o texto sancionado por Lula define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano. O “guia” da LDO de 2024 estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo, superando em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — presidente, governador, senador e deputado federal.
O aumento do Fundo Eleitoral foi articulado por parlamentares ao longo dos meses de discussão do Orçamento de 2024. A medida recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante a votação da LOA, em 22 de dezembro, Pacheco chegou a sugerir a aprovação de um destaque que tinha o objetivo de desidratar o valor e retomar a previsão do governo.
