O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, os projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24 e PLN 12/24). Com isso, o governo calcula que será antecipado um pacote de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul.
O PLN 4/24 aprovado permite que o governo federal execute prioritariamente os recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Já o o PLN 12/24 facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social.
O PLN 4/24 também prevê, entre outros pontos, que o Executivo apoiará o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo a estruturação e o custeio de equipamentos de saúde pública que atendam a essa finalidade, desde que amparados por decisão da Comissão Tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com essa liberação, serão R$ 1,06 bilhão em emendas liberadas para o RS, ainda pelos cálculos do governo. A norma prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidade de “transferência especial”, que são destinadas às prefeituras, sem necessidade de convênios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não faltarão “iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo, através de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas, e a fiscalização, por parte do Parlamento, do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal”.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou, nesta quinta-feira (9), que planeja realizar um conjunto de medidas destinadas a auxiliar os impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul com um impacto financeiro total estimado em R$ 50,9 bilhões.
De acordo com Haddad medidas incluem antecipação do abono salarial e linhas de crédito especiais para as famílias, empresas e pequenos produtores atingidos afetados pela crise na região.
No que se refere ao resultado primário, que não considera os gastos com juros, o impacto será de aproximadamente R$ 7,6 bilhões.
A expectativa do Governo é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essas ações.
Uma das medidas mais abrangentes citada por Haddad é a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial de 2024, um benefício que atingirá diretamente 705 mil trabalhadores com carteira assinada.
