A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), uma das principais apostas do Governo Federal para aumentar a arrecadação. A medida provisória nº 1185/2023, chamada MP das Subvenções, altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.
Se aprovada nos moldes desenhados pelo Ministério da Fazenda, o texto renderá cerca de R$ 35 bilhões à União. Por esse potencial, ela é uma das principais meios para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
O texto-base foi aprovado por 335 votos favoráveis, 56 contrários e uma abstenção. O quórum foi de 396 parlamentares. Depois, os deputados analisaram os seis destaques à matéria. Todos foram rejeitados.
O texto segue para análise do Senado Federal. A comissão mista construída para analisar a medida aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), também nesta quinta com 17 votos favoráveis e 8 contrários.
A medida proposta pelo Poder Executivo foi editada para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, e não em custeio das operações. No entanto, ela foi mal recebida por empresários dentro do Congresso, com parlamentares chegando a apresentar textos alternativos.
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A MP não incide apenas sobre as cobranças futuras, mas também se propõe a regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado. O governo concordou em dar um desconto para a cobrança desse estoque, mas há deputados e senadores contrários a qualquer cobrança retroativa.
Lira anuncia que reforma tributária será votada nesta sexta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está agendada para acontecer nesta sexta-feira (15). O chefe da Casa confirmou a finalização dos ajustes necessários para que a votação ocorra de forma virtual, expressando isso durante a sessão plenária na noite passada.
A versão do texto, que teve aprovação no Senado em 8 de novembro, apresentou algumas modificações em comparação com a proposta inicial da Câmara. Lira ocupou sua agenda da quinta-feira (14) negociando com líderes da Câmara e do Senado, buscando um consenso para a votação da reforma.
O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mencionou a possibilidade de eliminar certas exceções que foram adicionadas pelo Senado ao texto. Uma das questões discutidas entre os parlamentares é a preservação dos incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado propõe a cobrança da Cide sobre produtos similares aos produzidos na Zona Franca para manter os benefícios da região.
