O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quinta-feira (27), a extensão do prazo para o congelamento dos preços dos combustíveis para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de março e cobra medidas complementares do governo federal.
De acordo com nota do Confaz, a decisão foi tomada por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, durante a 344º Reunião Extraordinária. O congelamento, aprovado inicialmente em outubro de 2021, valeria até 31 de janeiro, e governadores chegaram a informar que não haveria prorrogação.
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“O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, foi decidido, inicialmente, em 29 de outubro de 2021, em decisão do Confaz, com validade até 31 de janeiro. A decisão desta quinta-feira mantém inalterado por mais 60 dias o PMPF vigente em 1º de novembro de 2021, que terá sua validade estendida até 31 de março”, informou a nota do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).
A questão dos preços dos combustíveis e o congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias, de acordo com a entidade. Nessa quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.
