O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, convocou sessões para quarta-feira (18) e quinta-feira (19) para dar seguimento à votação das leis orçamentárias.
A pauta está travada por conta das dezenas de vetos que recebeu, porém Pacheco não os inclui na sessão de votação, contrariando a Constituição Federal. O despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais partindo do Brasil é um exemplo entre os vetos pendentes de análise.
A votação para o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e outros 18 projetos de lei que modificam o Orçamento de 2024 estão previsto para a quarta-feira, às 10h.
A lei determina as normas para execução das despesas do governo, e antes de chegar à votação no Senado a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve analisá-la na terça-feira (17).
Depois disso, na sessão de quinta-feira, também às 10h, os parlamentares irão deliberar sobre o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, com as programações de quais serão as despesas no próximo ano, segundo o “Valor”.
Há um impasse diante do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da LOA, pois a votação pode ocorrer sem que o Congresso saiba se o pacote fiscal do governo será aprovado e em quais termos. O projeto foi enviado pelo governo ao Legislativo e propõe cortes em torno de R$ 30 bilhões em 2025.
A CMO deve votar a LOA na quarta-feira e enviá-la para a sessão do Congresso. Porém, os dois projetos de lei e a PEC (proposta de emenda constitucional) do pacote fiscal ainda não tem data prevista para votação, mesmo com a Câmara e o Senado mantendo o discurso de que isso será feito até o recesso parlamentar, a partir de 22 de dezembro.
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Além disso, os parlamentares têm até sexta-feira (20) para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA).
