A edição de uma MP (Medida Provisória) para limitar os reajustes anuais do salário mínimo não está descartada pelo governo federal, segundo indicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan,nesta quinta-feira (12). Porém, ele também disse que essa não é a principal estratégia do Executivo.
Um PL (Projeto de Lei) que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo contendo as novas medidas de contenção de gastos públicos, incluindo a nova regra para o salário mínimo. Durigan afirmou que o governo ainda conta com a aprovação das medidas fiscais até o final deste ano.
“Nós estamos prontos para dar os próximos passos, seguir avançando (…) para que a gente conclua a votação neste ano”, afirmou o secretário da Fazenda em entrevista a jornalistas.
“Nosso esforço, com a sensibilidade política, com as contas, com ajustes pontuais no texto, é para isso. É para que a gente conclua a votação ainda nesses próximos dias”, complementou Durigan, de acordo com o “InfoMoney”.
Além disso, o executivo afirmou que as lideranças das Casas estão sendo reunidas pelo governo, incluindo o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos três textos do pacote fiscal na Câmara dos Deputados.
A intenção é discutir as propostas do pacote fiscal com bancadas do Congresso para identificar quais alterações nos textos seriam essenciais.
“A gente tem ouvido as bancadas, então a gente tem tentado filtrar o que é fundamental e o que não é, com esse critério do que tem impacto ou não. Então, a gente está muito aberto. Eu estou em contato aqui próximo com o líder Isnaldo para que a gente, fazendo um filtro do que for essencial, o líder Isnaldo possa checar com as bancadas o atendimento dessa parte conceitual e pontual das alterações”, afirmou Durigan.
O regime de urgência sobre a proposta foi aprovado na Câmara na quarta-feira (11) para um dos projetos que integra o conjunto enviado pelo governo na última terça-feira (10).
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Porém, os parlamentares entrarão em recesso no dia 22 de dezembro, portanto, o prazo para a votação está apertado e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida não tem votos suficientes para ser aprovada.
Isenção do IR deve mudar pagamento de dividendo no exterior, diz Durigan
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou que o PL (Projeto de Lei) para isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil deverá trazer mudanças nas regras para pagamento de dividendos no exterior.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior, para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal. Mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse Durigan durante o 2° Fórum Político da XP, em São Paulo.
“Quando a gente apresentar o projeto de lei, vai endereçar esse tema para manter a coesão do sistema”, continuou.
Gabriel Galípolo, diretor de política monetária e futuro presidente do BC (Banco Central), participou do mesmo evento e afirmou que a autarquia está estudando o impacto do pacote fiscal sobre ativos que têm garantia de isenção do IR.
“Estamos fazendo todos os exercícios, todas as contas, até pelo tamanho e crescimento que esse mercado teve no volume, para entender como é que isso poderia levar a uma reprecificação dos ativos”, afirmou Galípolo.
“Também tivemos acesso, assim como o mercado, ao dado recentemente”, completou.
