Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, sinalizou que novas medidas fiscais devem ser adotadas pelo governo este ano para diminuir as frustrações dos investidores com o pacote fiscal do ano passado, considerado tímido de ajuste de gastos
Após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, as novas propostas de corte de despesas e arrecadação devem começar a ser debatidas, de acordo com o jornal “O Globo”.
A equipe econômica deve voltar a insistir em impor limites aos “supersalários”, pagamentos que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição, porque a revisão de gastos deve atingir “o andar de cima”, disse Durigan.
Além disso, o secretário-executivo da Fazenda rechaçou o impacto de políticas fiscais na inflação do ano passado.
Na linha de discussões sobre o câmbio, o executivo lembrou que o governo fez uma mesa com as instituições financeiras que atuam no país para mostrar os números da equipe econômica.
“Apresentamos medidas dentro do governo, vencemos a etapa e aprovamos no Congresso (as medidas), o que vai facilitar o funcionamento do arcabouço fiscal em 2025 e 2026, de maneira definitiva”, afirmou.
A reação negativa do mercado aconteceu, de acordo com ele, porque existem outros temas pendentes de serem resolvidos, como a dívida pública.
“Isso deve seguir sendo tratado e é nosso papel aqui na Fazenda. Precisamos vencer o ceticismo em relação à estabilidade da dívida pública. Cumprimos a meta de (resultado) primário em 2024 com um déficit de R$ 12 bilhões, contra todas as expectativas. O arcabouço fiscal está funcionando”, acrescentou Durigan.
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O secretário também reforçou que o governo fez o “maior ajuste fiscal dos últimos tempos no Brasil” e que tratou de um ajuste fiscal que não é “austericida, como fazem alguns aqui na América Latina”.
“O problema das expectativas tem que ser endereçado. Isso nos incomoda. Temos que conseguir passar essa percepção de que temos responsabilidade fiscal. Tanto é que diminuímos em mais de R$ 200 bilhões o déficit de 2023 para 2024”, disse.
Durigan: crescimento das despesas será ‘adequado’ com pacote fiscal
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que caso o pacote fiscal seja aprovado, ele será suficiente para que as despesas públicas cresçam em um ritmo “adequado”.
“Para frente, eu diria que as medidas que a gente apresentou no Congresso, que moderam os crescimentos das despesas, trazem em si uma espécie de programa de compliance de uma série de medidas e de programas do governo, que poderiam ter um crescimento das despesas de maneira mais equilibrada”, disse Durigan.
Durigan participou nesta sexta-feira (13) da apresentação do “Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027”, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), segundo a “CNN Brasil”.
O secretário da Fazenda mencionou entre as despesas a lei Aldir Blanc e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foram incluídas no pacote fiscal. “[Essas despesas] vão seguir crescendo no ritmo mais adequado”, disse Durigan.
O governo enviou ao Congresso um pacote fiscal composto por um PL (projeto de lei), um PLC (projeto de lei complementar) e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
