O Ministério da Fazenda negou que o governo tenha intenção de tributar os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à regulamentação da reforma tributária. A informação foi divulgada em nota oficial na sexta-feira (17).
A pasta reiterou que defende que as aplicações de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários não sejam sujeitas à incidência do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A Fazenda também afirmou estar disposta a realizar ajustes na reforma tributária para deixar esse ponto mais claro.
“Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste”, afirmou a nota, segundo o portal “Bahia Notícias”, parceiro do BP Money.
Na sanção do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), realizada na quinta-feira (16), o governo vetou 15 pontos. Entre eles, retirou os fundos de investimentos patrimoniais e os que operam com bens imóveis da lista de não contribuintes do IBS e do CBS.
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Fazenda ‘quer e vai buscar’ inflação dentro da meta em 2025
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que já era esperado que a inflação de 2024 estourasse a meta do BC (Banco Central), mas acredita ser “possível” ter um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais “comportado” em 2025. Ele afirmou que a equipe econômica quer e “vai buscar” o índice dentro do alvo.
“Claro que nós queremos e vamos buscar uma inflação dentro da meta em 2025. Sabemos também que a tendência é que a safra de 2025 seja melhor. Por outro lado, tem pressões vindas do câmbio, e está começando a aparecer esse dado em alguns preços industriais”, disse o secretário da Fazenda.
Além disso, Mello também destacou que a casa pensa ser possível trabalhar para ter uma inflação mais “comportada, em particular no que diz respeito aos alimentos”.
