Fazenda quer mudar Lei fiscal para reduzir gasto da Saúde

Um método de redução das despesas obrigatórias do Orçamento está sendo estudado pela Fazenda. Pensando em manter os percentuais dos pisos constitucionais, uma das ideias cogitadas pela equipe econômica é alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo apuração do “InfoMoney”.

No momento, os pisos são de 15% da receita líquida para a Saúde, e outros 18% da receita líquida de impostos para a Educação. A ideia da Fazenda seria retirar receitas não recorrentes do grupo, o que levaria a uma redução na base de cálculo do piso constitucional de 15%.

Segundo fontes da Fazenda, o desenho poderia retirar do conceito da receita corrente líquida outras receitas advindas de royalties de petróleo e ganhos com dividendos de companhias estatais, a exemplo da Petrobras (PETR4).

A medida teria dificuldades para passar no Congresso, disseram as fontes, porém, o fato de a mudança poder ser feita através de PLP (Projeto de Lei Complementar), no lugar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é algo atrativo.

Fazenda não tem consenso sobre a mudança

Esse seria o caso para o piso da Saúde, mas não se sabe se uma ideia parecida pode ser utilizada para a Educação, afirmaram as fontes. Porém a tendência é que o piso constitucional da área não seja mantido. 

Atualmente, ainda de acordo com uma das fontes, mesmo com o percentual maior, o orçamento da Educação é menor que o da Saúde, pois a base da receita corrente líquida supera a da receita líquida de impostos. 

Os integrantes da Fazenda ainda não entraram em consenso quanto à manobra, uma das fontes se mostrou preocupada com possíveis sinalizações de que o governo está mudando “as regras do jogo” e com as consequências disto. 

“A RCL já é um conceito empregado, com impactos sobre estados, despesas com pessoal. Há coisas em que é preciso avaliar todos os níveis de impacto”, alertou.