Um método de redução das despesas obrigatórias do Orçamento está sendo estudado pela Fazenda. Pensando em manter os percentuais dos pisos constitucionais, uma das ideias cogitadas pela equipe econômica é alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo apuração do “InfoMoney”.
No momento, os pisos são de 15% da receita líquida para a Saúde, e outros 18% da receita líquida de impostos para a Educação. A ideia da Fazenda seria retirar receitas não recorrentes do grupo, o que levaria a uma redução na base de cálculo do piso constitucional de 15%.
Segundo fontes da Fazenda, o desenho poderia retirar do conceito da receita corrente líquida outras receitas advindas de royalties de petróleo e ganhos com dividendos de companhias estatais, a exemplo da Petrobras (PETR4).
A medida teria dificuldades para passar no Congresso, disseram as fontes, porém, o fato de a mudança poder ser feita através de PLP (Projeto de Lei Complementar), no lugar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é algo atrativo.
Fazenda não tem consenso sobre a mudança
Esse seria o caso para o piso da Saúde, mas não se sabe se uma ideia parecida pode ser utilizada para a Educação, afirmaram as fontes. Porém a tendência é que o piso constitucional da área não seja mantido.
Atualmente, ainda de acordo com uma das fontes, mesmo com o percentual maior, o orçamento da Educação é menor que o da Saúde, pois a base da receita corrente líquida supera a da receita líquida de impostos.
Os integrantes da Fazenda ainda não entraram em consenso quanto à manobra, uma das fontes se mostrou preocupada com possíveis sinalizações de que o governo está mudando “as regras do jogo” e com as consequências disto.
“A RCL já é um conceito empregado, com impactos sobre estados, despesas com pessoal. Há coisas em que é preciso avaliar todos os níveis de impacto”, alertou.