A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) expressou críticas em relação à redução do limite máximo para a cobrança de juros em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a federação, essa medida prejudica as instituições bancárias e pode dificultar o acesso ao crédito.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou, na quarta-feira (28), uma redução na taxa máxima de cobrança de juros para empréstimos consignados, diminuindo de 1,76% para 1,72% ao mês. Esta marca a sexta queda consecutiva dos juros desde março de 2023.
“Fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”, afirmou a Febraban em comunicado.
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“Na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, completou.
Febraban: Oferta de crédito
No início de 2023, bancos privados, juntamente com o Banco do Brasil (BBAS3) e a Caixa Econômica Federal, suspenderam a oferta de crédito consignado para aposentados, após o CNPS reduzir a taxa máxima de juros de 2,14% para 1,97% ao mês. Após negociações posteriores, os bancos retomaram a distribuição do serviço. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou casos de cobranças que ultrapassavam o limite estabelecido.
O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, expressou seu apoio à medida, afirmando que a resolução está alinhada com a tendência do país de estimular o crescimento econômico.
“Nós entendemos que essa redução acompanha o momento que nosso país está vivendo, de redução dos juros e aquecimento da economia”, declarou.
Em comunicado, a Febraban contestou o posicionamento do ministro, argumentando que a decisão leva os aposentados a buscar outras opções de crédito mais dispendiosas, contribuindo para o aumento do endividamento.
“Com isso, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada”, disse a federação.
