O Governo Federal, através dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, anunciou, nesta sexta-feira (22), um corte de R$ 2,9 bilhões no orçamento da União.
O número consta no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que tem o intuito de avaliar quanto o governo pode despender.
O bloqueio vai incidir sobre os gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.
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Governo projeta déficit de R$ 9,3 bilhões
Ainda de acordo com a publicação do relatório bimestral, os ministérios projetam déficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2024. A meta do governo, no entanto, é zerar o déficit sobre o PIB até o final deste ano.
Segundo o texto, o governo não pode aumentar as despesas acima de 70% da projeção de arrecadação. Além disso, os gastos não podem ultrapassar 2,5% ao ano, acima do IPCA do ano passado.
Fazenda alerta: ‘imposto do pecado’ pode prejudicar cofre da União
De um lado, diversos setores econômicos expressam preocupações em relação aos potenciais impactos do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado“, em suas cadeias de produção; do outro Ministério da Fazenda mantém sua posição de que o tributo terá caráter extrafiscal.
A pasta argumenta que, caso a arrecadação do “imposto do pecado” supere as expectativas, isso poderá acarretar prejuízos aos cofres públicos.
O IS, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, foi instituído pela reforma tributária e visa taxar produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, com o propósito teórico de reduzir seu consumo, em vez de focar exclusivamente na arrecadação.
Essa forma de tributação aplica-se a bens e serviços considerados prejudiciais à sociedade, como álcool, doces, tabaco, armas de fogo, apostas online e outros produtos ou serviços que os legisladores. São itens identificados como nocivos à saúde pública ou ao meio ambiente.
