Em meio ao duelo constante que o governo Lula tem travado para equilibrar as contas públicas em 2024, o texto do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentou nesta segunda-feira (15) pela Fazenda e Planejamento, confirmou as mudanças na meta fiscal, com 0,0% do PIB para 2025.
Enquanto isso, a meta para os anos seguintes também foi revisada. Segundo o PLDO, para 2026 as equipes do governo esperam 0,25% do PIB e para 2027 estimam 0,50%. A meta para 2028 é de superávit de 1,00%.
Aprovado em 2023, o novo arcabouço fiscal estabeleceu metas audaciosas para o resultado primário. O texto mirou o déficit zero em 2024, visando ter superávits nos anos seguintes e estabilizar a dívida, de acordo com o “Estadão”.
A equipe econômica, ainda no ano passado, determinou meta de superávit de 0,5% do PIB para 2025 e 1% para 2026.
O arcabouço permite uma tolerância de 0,25 ponto percentual para os números. E conforme a definição do projeto, o resultado primário de 2025 deve vir com superávit de R$ 10,8 bilhões para o Tesouro Nacional, o INSS e o BC (Banco Central).
Os gastos com precatórios foram excluídos dos números. Além desses resultados, o texto também espera superávit de R$ 33,1 bilhões em 2026, bem como R$ 70,7 bilhões como resultado positivo em 2027.
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Metas para 2028 também foram fixadas, com números em R$ 150,7 bilhões. A previsão para o próximo ano decorre de uma receita primária em R$ 2,857 trilhões e despesas totais em R$ 2,349 trilhões, para o período.
Governo deixa de arrecadar R$ 4,3 bi de impostos da Coca-Cola (COCA34)
Ao longo de nove anos, o governo deixou de arrecadar uma quantia significativa em impostos, totalizando R$ 4,3 bilhões, devido aos incentivos tributários concedidos à empresa Coca-Cola (COCA34).
O valor representa apenas uma das diversas formas de incentivos que tornam o Brasil um local estratégico para a referida corporação. As informações pertencem à Joio e Fiquem Sabendo em pesquisa própria.
Essa quantia corresponde à redução de 75% no imposto de renda sobre os lucros da Recofarma, unidade do sistema Coca-Cola (COCA34) responsável pela fabricação dos concentrados, principal matéria-prima para a produção de refrigerantes.
Pela primeira vez, tivemos acesso a esses dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação após meses de solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, que anteriormente eram negadas sob alegação de sigilo fiscal.
Localizada no distrito industrial em Manaus, a Recofarma desfruta de uma série de benefícios previstos na Zona Franca de Manaus (ZFM), um regime especial de tributação estabelecido na década de 70 e mantido pela reforma aprovada durante o governo Lula, apesar das propostas originais.
