O governo federal vai discutir com o Congresso a melhor solução para assegurar a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os fundos de investimento e fundos patrimoniais. A Cofins e o IBS são os novos tributos que entrarão em vigor com a reforma tributária do consumo, a partir de 2027 e 2029, respectivamente, em substituição ao PIS/Cofins, IOF-Seguros, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI.
Ainda não foi determinado se o governo apresentará um projeto de lei sobre o tema ou se não se oporá à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao sancionar o principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o governo também vetou trecho que isentava os fundos de pagar Cofins e IBS. A Advocacia-Geral da União avaliou que o trecho concedia benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na emenda constitucional da reforma.
Contudo, a interpretação do veto tem gerado divergências entre especialistas tributários. Há aqueles que acreditam que o veto afeta somente os FIIs (fundos de investimento imobiliários) e os Fiagros (fundos de agronegócio), enquanto outros entendem que atinge também fundos patrimoniais e de investimento em geral.
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O Ministério da Fazenda entende que o veto ao inciso V do art. 26 não atinge operações dos fundos com títulos e valores mobiliários. Por outro lado, a pasta já comunicou que, “caso seja necessário fazer algum ajuste no texto, irá trabalhar para fazê-lo”. As informações são do “Valor”.
Lula reforça importância da questão fiscal para o governo
A discussão sobre a estabilidade fiscal e do cumprimento das metas fiscais determinadas no Arcabouço pelo governo federal tem preocupado o mercado financeiro desde o ano passado. Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer nesta quinta-feira (30) que essa é uma questão muito importante para seu governo e que, se houver a necessidade de novas medidas serem tomadas ao longo do ano, “vamos sentar e discutir”.
“Tenho muita responsabilidade em casa e com esse país”, falou o presidente. “Já provei isso em oito anos de mandato e vou provar de novo”, reforçou. Além disso, o petista também sinalizou que o governo quer fazer o “menor déficit possível” para que o Brasil dê certo.
Lula disse que o déficit fiscal de 2024, que será anunciado ainda nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda, será de 0,1%. “Déficit de 0,1% é zero”, afirmou. Segundo ele, quem criticou a situação fiscal ao longo do ano passado deveria pedir desculpas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
