A estimativa de impacto fiscal para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil foi revisada pelo Ministério da Fazenda, segundo apuração da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (7). O governo projetou, inicialmente, uma renúncia de R$ 35 bilhões, mas agora o cálculo indica recuo para R$ 25 bilhões, conforme disseram fontes do jornal.
A equipe econômica do governo estava empenhada em reduzir o impacto da medida sem comprometer a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com isso, a correção dos cálculos ocorreu após um ajuste interno na equipe.
O plano do governo é manter a proposta de criar um imposto mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR.
Mesmo que a faixa mais alta do IRPF chegue a 27,5%, os contribuintes mais ricos costumam pagar efetivamente bem menos – segundo o governo, grande parte das vezes menos de 10%.
Como deve funcionar o mecanismo de compensação do governo?
Conforme a apuração do jornal, o modelo de compensação mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há um mês prevê a retenção na fonte do imposto sobre dividendos, equilibrando com o nível de tributação efetiva da empresa que os distribui.
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Em outra linha, se a carga tributária da empresa for baixa, a retenção de parte dos dividendos será feita diretamente, funcionando como um adiantamento do imposto devido.
Esse valor poderá ser compensado pelo acionista na declaração anual, e se a retenção for maior que o necessário, o excedente será devolvido. Caso contrário, ele precisará complementar o pagamento.
Além disso, a equipe econômica do governo explicou, segundo o jornal, que os dividendos pagos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções.
Um argumento também defendido pelo governo é que a medida permitirá tributar, de forma indireta, algumas rendas que atualmente estão isentas, reduzindo a disparidade na tributação entre diferentes grupos de contribuintes.
O governo chegou a considerar, na primeira versão da proposta, criar outra medida para compensação fiscal: a limitação da isenção para portadores de doenças graves, restrita a quem ganha até R$ 20 mil mensais. Porém, a equipe descartou a ideia.
