O governo federal já conseguiu garantir os recursos financeiros para manter o programa Pé-de-Meia este ano, mesmo que ele ainda não tenha sido incluído no Orçamento de 2025, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira (13).
“O Tribunal de Contas da União autorizou uso de recursos de fundos privados. Nós, inclusive, pagamos agora no final do ano”, disse o ministro.
Santana também comentou, em evento da organização Todos Pela Educação, em São Paulo, sobre o prazo de até 120 dias que o governo tem para apresentar ao Congresso Nacional medidas para incluir o programa no Orçamento da União, como foi determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A autoridade exigiu que o governo tomasse providências para adequar o programa às regras orçamentárias.
“Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante especialmente na permanência dos jovens na escola”, disse o ministro da Educação.
“Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa”, prosseguiu.
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Anteriormente, na quarta-feira (12), o governo pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano, na tentativa de enquadrar uma série de novos projetos, como os R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários.
Após isso, foi solicitado pelo governo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, porém, ainda sem indicar quais recursos serão usados para o Pé-De-Meia.
Governo calcula renúncia de R$ 25 bi para isentar IR até R$ 5 mil
A estimativa de impacto fiscal para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil foi revisada pelo Ministério da Fazenda, segundo apuração da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (7). O governo projetou, inicialmente, uma renúncia de R$ 35 bilhões, mas agora o cálculo indica recuo para R$ 25 bilhões, conforme disseram fontes do jornal.
A equipe econômica do governo estava empenhada em reduzir o impacto da medida sem comprometer a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com isso, a correção dos cálculos ocorreu após um ajuste interno na equipe.
O plano do governo é manter a proposta de criar um imposto mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR.
Mesmo que a faixa mais alta do IRPF chegue a 27,5%, os contribuintes mais ricos costumam pagar efetivamente bem menos – segundo o governo, grande parte das vezes menos de 10%.
