Lei Aldir Blanc

Governo libera R$ 1,7 bi bloqueados do orçamento

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas

Foto: Freepik
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A reestimativa de receitas e o adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc permitiram que o governo liberasse R$ 1,7 bilhão do orçamento bloqueado na semana passada.

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas na noite de sexta-feira (29).

Com a liberação, o volume de capital congelado no orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc.

A entidade alegou baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios. O governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. As informações foram obtidas pela Exame.

Pacote do governo não vai cobrir o buraco na economia, diz especialista

O anúncio, ainda preliminar, feito pelo Ministro da FazendaFernando Haddad, com as principais medidas planejadas para compor o ajuste fiscal do governo, feito na noite da quarta-feira (27), gerou frustração entre economistas. 

Economistas consultados pelo BP Money avaliaram que o pacote não apresentou mudanças significativas na meta de contenção de gastos.

“Acredito que o pacote demonstrado por Haddad não vai cobrir o buraco na economia que essas medidas vão deixar. Só se a proposta viesse com um pacote muito maior, acima dos R$ 70 bilhões que estimaram”, avaliou Jeff Patzlaff, especialista em mercado de capitais e Planejador Financeiro CFP.

Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o pacote anunciado têm dimensões inferiores às necessárias para recobrar credibilidade e alcançar equilíbrio fiscal.

Surpresa com a mudança no IR

Felipe Vasconcellos, analista econômico, destacou que o anúncio trouxe novidades, mas deixou lacunas importantes. 

“O ajuste fiscal de R$ 70 bilhões não passou de uma manchete para tentar preservar a imagem do governo e deixou a desejar em muitos aspectos. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil foram surpreendentes, mas não houve detalhamento sobre como essas medidas se compensam e quais seriam seus impactos na economia como um todo.”