O governo Lula deve apresentar a proposta de regulamentação da reforma tributária até março. A afirmação foi feita nesta terça-feira (20) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ele diz que, antes disso, pretende apresentar os textos a líderes da Câmara e do Senado.
“Nossa previsão é que em março a gente já tenha uma proposta, que previamente vamos apresentar aos líderes da Câmara e do Senado e os presidentes das duas Casas antes de encaminhar definitivamente para o Congresso”, disse o ministro em entrevista coletiva após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Além de Padilha, estiveram na reunião com Lula outros ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
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Na Câmara, o destaque para o governo é a possibilidade de uma nova tentativa de votar o projeto de lei que cria o programa Mover.
Bem como, os líderes do governo na Câmara José Guimarães (PT-BA), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Ademais, Lula deve ter um encontro com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ainda nesta semana, segundo o veículo. O petista também tem a pretensão de encontrar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de partidos da base na quinta-feira.
Durante a coletiva, Padilha mencionou quais são as prioridades legislativas do governo para 2024. Segundo ele, o novo Ensino Médio é um dos focos de atenção do governo Lula. A prioridade são projetos voltados à transição ecológica e à ampliação do crédito.
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O governo Lula pretende criar um programa formal para a revisão de gastos públicos. A partir da elaboração da equipe de Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, a proposta está pronta e sua apresentação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve acontecer na próxima semana.
A intenção do Governo Lula com a proposta é adicionar o programa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O PLDO será enviado ao Congresso Nacional em 15 de abril deste ano. De acordo com a Folha de S. Paulo, a preocupação é que as medidas de revisão sejam incorporadas na elaboração da proposta orçamentária, para entrar em vigor em 2025.
No entanto, a equipe ainda não decidiu quanto a integração de todos os detalhes do programa ao texto do PLDO, ou apenas um comando geral para sua previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Fontes afirmaram ao veículo que o governo Lula diverge em torno de qual dos dois caminhos seguir.
