Englobando os precatórios, uma “bomba fiscal” calculada entre R$ 80 bilhões e R$ 120 bilhões tem sido razão de preocupação para o governo Lula. Conforme apuração do “Valor Econômico”, a equipe do poder executivo já trabalha para “desarmá-la” judicialmente.
Entre os anexos de riscos fiscais da LDO de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), editado pelo governo Lula, consta o potencial de perdas às contas públicas, estimadas em R$ 79,6 bilhões.
Esses riscos se referem à potencial perda em ações judiciais de empresas do segmento sucroalcooleiro, movida por prejuízos na década de 1980, por intervenções do poder público, segundo o veículo.
O valor pode atingir até R$ 120 bilhões, pois, somente as ações transitadas em julgado totalizam R$ 79,6 bilhões. Ao todo, são mais de 300 processos ao redor do Brasil. Antes dos precatórios serem expedidos, o governo precisa avaliar se houve, de fato, prejuízo.
O Ministério da Fazenda se preocupa com a “bomba”, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) prepara uma forte atuação na busca pela diminuição do prejuízo. Ao lado do governo Lula, o bom trânsito Judiciário, com a recente vitória no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda, é um fator favorável.
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Segundo o Valor, mesmo que os prejuízos tenham ocorrido na década de 80, apenas na década seguinte os processos foram ajuizados. A alegação de usinas e destilarias é de que os preços fixados pelo governo, na época, não cobrirem seus custos, logo, devem ser ressarcidas.
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A proposta intermediária para os pleitos da indústria siderúrgica prevê definir uma cota de importação para determinados itens da siderurgia – que seria a média das compras de 2020 a 2022 – segundo fontes não reveladas pela agência de notícias.
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