O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não desistirá de compensar integralmente a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária de municípios.
O impasse sobre a incorporação dos R$ 8,5 bilhões referentes aos “recursos esquecidos” nos bancos pode ser resolvido, segundo ele, através de uma medida legislativa ou no Judiciário.
A lei sancionada sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê os valores e determinou a reoneração gradual para determinados setores e municípios até 2027.
Confome explicação de Durigan, o Congresso Nacional propôs a solução após alertas da equipe econômica sobre a possibilidade de que não fosse eficaz.
O BC (Banco Central) já indicou que, seguindo sua metodologia, esses recursos esquecidos não devem ser contabilizados como receita primária do governo.
“Não vamos abrir mão da compensação. Não vamos compensar R$ 8,5 bilhões a menos na desoneração da folha porque esse recurso não foi válido. Então, vamos buscar a compensação integral”, afirmou Durigan em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (23) para comentar o 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Recursos similares já foram incorporados como receita primária no passado, ressaltou o executivo da Fazenda, mas que a decisão final caberá ao BC.
“Recursos esquecidos têm cara de receita primária, mas quem vai apurar é o BC”, afirmou.
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O secretário da Fazenda indicou que diante desse cenário, o Executivo poderá buscar ajustes na metodologia ou na legislação.
“Se o entendimento for de que a redação atual não contempla tudo, podemos fazer um ajuste legal. O Congresso pode alterar isso, ou o governo pode editar uma medida provisória. Não há drama aqui”, disse.
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, seja como receita primária ou financeira, os recursos esquecidos são importantes para as contas públicas.
“Esses recursos vão nos ajudar na gestão da dívida pública, que é o mais importante”, comentou Guimarães.
Durigan ainda negou que os recursos esquecidos estejam sendo usados como um “artifício” para fechar as contas públicas. Segundo ele, foi o Congresso Nacional quem sugeriu ideia de utilizar esses valores, e não pelo governo.
“O mérito da proposta veio do Congresso, então vale questionar o Congresso também. Sempre alertamos para a possibilidade de risco”, afirmou.
O executivo sinalizou que espera um debate com o BC nas próximas semanas para chegarem a uma resolução da questão.
