Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo Lula no Senado, afirmou nesta segunda-feira (10), que o governo deve se reunir nos próximos dias com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para apresentar propostas de ajustes no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.
Espera-se que a peça orçamentária seja votada no próximo dia 19. Randolfe também afirmou que o governo pode enviar ao Congresso um tipo de proposição sobre matéria orçamentária com o objetivo de ajustar o programa educacional Pé-De-Meia ao Orçamento, para cumprir a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
O órgão fiscalizador determinou, no dia 12 de fevereiro, o prazo de 120 dias para que o governo tome providências para adequar o Pé de Meia às regras orçamentárias.
Conforme a decisão, até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema, o programa educacional poderá ser executado fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.
A Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados estimou que há R$ 10 bilhões com recursos do Pé de Meia que não passaram pelo Orçamento. O PLOA de 2025 enviado pelo governo previu apenas R$ 1 bilhão para o programa.
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A estimativa de impacto fiscal para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil foi revisada pelo Ministério da Fazenda, segundo apuração da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (7). O governo projetou, inicialmente, uma renúncia de R$ 35 bilhões, mas agora o cálculo indica recuo para R$ 25 bilhões, conforme disseram fontes do jornal.
A equipe econômica do governo estava empenhada em reduzir o impacto da medida sem comprometer a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com isso, a correção dos cálculos ocorreu após um ajuste interno na equipe.
O plano do governo é manter a proposta de criar um imposto mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR.
Mesmo que a faixa mais alta do IRPF chegue a 27,5%, os contribuintes mais ricos costumam pagar efetivamente bem menos – segundo o governo, grande parte das vezes menos de 10%.
