O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo tome providências judiciais contra quem propaga informações falsas sobre a tributação do Pix.
Na esfera criminal há ações a serem tomadas, inclusive contra casos de golpes dados por pessoas que estão cobrando taxas adicionais para uso do Pix sob alegação falsa de que a transação é tributada, explicou Haddad em entrevista a jornalistas.
“É contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes… Pode haver crime contra a economia popular. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências”, disse o ministro, segundo o “InfoMoney”.
Este mês, uma novidade foi anunciada pela Receita Federal. Foi publicada uma nota que exige a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor a partir das fintechs, incluindo pagamentos, transferências e Pix — uma exigência que já existia para bancos tradicionais.
Com a nova regra foi reduzida a exigência de prestação de contas pelas instituições para montantes mais baixos. Agora, a movimentação de valores acima de R$ 5 mil por pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, serão monitoradas.
Até a mudança, a apresentação das informações era feita para movimentações acima de 2 mil reais por cidadão e 6 mil reais para empresas.
Nas redes sociais, a medida tem sido alvo de constantes fake news sobre a cobrança de uma taxa sobre o Pix, o que o ministro Haddad e a Receita Federal já afirmaram ser mentira.
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Haddad: vetos na reforma tributária ainda passarão por Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que discutiu na última segunda-feira (13) os vetos que serão feitos ao projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
As razões para vetar alguns dos dispositivos já foram encaminhadas pela Fazenda para a Casa Civil e AGU (Advocacia-Geral da União), porém elas não foram avaliadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que discutia a sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.
A reforma tributária será sancionada até quinta-feira (16) e terá alguns vetos para evitar problemas interpretativos, segundo Haddad.
“São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos Estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos”, afirmou a jornalistas, de acordo com o “InfoMoney”.
Quanto ao projeto de renegociação de dívidas dos estados, sancionado nesta terça-feira com vetos, Haddad disse que a proposta aprovada foi além do que os governadores pediram quando se reuniram.
O risco de tensão na relação com os subnacionais, devido a decisão do governo, foi descartado pelo ministro.
“O presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários sobejamente conhecidos por vocês dos governadores em relação ao governo federal e colocou o país em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar. É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas. E se eu fosse um governador, mesmo da oposição, eu daria um telefonema agradecendo”, afirmou Haddad.
