O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou, nesta quinta-feira (18), que o Ministério do Planejamento já distribuiu os recebimentos de cada ministério para o Orçamento de 2025.
“O fechamento do Orçamento de 2025 já está com os limites distribuídos pelo Planejamento. O que nós estamos fazendo é colocar os limites orçamentários nos termos do arcabouço fiscal. A divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento fazer”, disse o ministro Fernando Haddad.
O mandatário seguiu explicando que mesmo sendo limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, cabe ao Ministério do Planejamento e Orçamento, dirigido por Simone Tebet (MDB), receber tais pedidos e distribuir os recursos.
“Eu participo das reuniões como ministro também para colaborar nessa confecção da peça”, disse Haddad ao ser questionado sobre os pleitos do Ministério da Defesa para mais recursos em 2025.
Haddad: ‘toda exceção acaba prejudicando a reforma tributária’
Dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou novamente a preocupação da equipe econômica com o número de exceções adicionadas ao texto.
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Uma das mais controversas, introduzida de última hora, foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, o que a isenta dos dois novos impostos previstos na reforma tributária. Essa alteração pode ter um impacto significativo na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção tributária para a carne na cesta básica pode elevar a alíquota-padrão em 0,53 ponto percentual, partindo de uma base de 26,5%.
O Banco Mundial, por outro lado, prevê que o impacto pode ser mais significativo, chegando a até 0,57 ponto percentual.
“Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. A alíquota-padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota: uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad.
