O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou, nesta quinta-feira (18), que o Ministério do Planejamento já distribuiu os recebimentos de cada ministério para o Orçamento de 2025.
“O fechamento do Orçamento de 2025 já está com os limites distribuídos pelo Planejamento. O que nós estamos fazendo é colocar os limites orçamentários nos termos do arcabouço fiscal. A divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento fazer”, disse o ministro Fernando Haddad.
O mandatário seguiu explicando que mesmo sendo limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, cabe ao Ministério do Planejamento e Orçamento, dirigido por Simone Tebet (MDB), receber tais pedidos e distribuir os recursos.
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Uma das mais controversas, introduzida de última hora, foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, o que a isenta dos dois novos impostos previstos na reforma tributária. Essa alteração pode ter um impacto significativo na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção tributária para a carne na cesta básica pode elevar a alíquota-padrão em 0,53 ponto percentual, partindo de uma base de 26,5%.
O Banco Mundial, por outro lado, prevê que o impacto pode ser mais significativo, chegando a até 0,57 ponto percentual.
“Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. A alíquota-padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota: uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad.
