O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quinta-feira (16) que a regulamentação da reforma tributária será o maior legado econômico deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à população brasileira.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar à população brasileira”, disse Haddad durante a cerimônia de sanção do principal PL (Projeto de Lei) de regulamentação da reforma tributária.
“Tenho certeza que os próximos ministros da Fazenda terão trabalho mais facilitado que eu e meus antecessores. O senhor [Lula] fez um feito, e esse feito será lembrado por décadas”, afirmou o ministro.
Além disso, Haddad frisou que a reforma é “um feito corajoso”, visto que já era discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional. De forma gradual, a reforma tributária passará a vigorar a partir de 2027.
O chefe da Fazenda também reforçou que a reforma garante um “país muito mais justo, eficiente e com horizonte mais amplo”. “Essa é mais uma de várias reformas que o presidente Lula fez e que vão marcar época”, comentou Haddad.
O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, segundo o ministro, no entanto, com a reforma, passará para um dos melhores. “Nós ficamos na posição 184º entre os 190º piores sistemas tributários do mundo. Só tem 6 países com sistema tributário pior que o brasileiro, isso é um entrave à economia”, destacou.
“É uma revolução no sistema tributário brasileiro, a partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e muitas empresas que duvidavam da possibilidade da reforma, começavam a olhar para o Brasil com seriedade”, acrescentou o titular da Fazenda.
Durante o discurso no Palácio do Planalto, o ministro também fez agradecimentos a alguns personagens, entre eles a Bernard Appy, o secretário extraordinário da reforma tributária.
“Quero dizer que sem a liderança intelectual do Appy nós não teríamos chegado a esse dia. Ele [Appy] lidera pessoas que não estão pensando no salário que ganham, isso se vê pouco no Brasil”, afirmou Haddad.
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Outro destaque apontado por ele foi o consenso com Estados e municípios alcançado em torno da reforma tributária. “Imagina isso: fazer um pacto federativo com mais de 5 mil municípios e 27 governadores?!”, afirmou o chefe da Fazenda, de forma retórica.
Haddad diz que Lula assinará MP para reforçar gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo publicará uma MP (Medida Provisória) com o objetivo de reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
Esta é uma reação do governo às fake news que têm circulado nas redes sociais sobre o uso do Pix. A principal delas, inclusive, afirmando que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento.
Esse movimento foi provocado por causa de uma instrução normativa da Receita Federal que passou a vigorar neste ano.
O texto da MP ainda será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse Haddad em pronunciamento no Palácio do Planalto.
“A Medida Provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, afirmou o ministro.
Além disso, Haddad enfatizou alguns relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que estaria prejudicando a economia popular, segundo o “InfoMoney”.
“A Medida Provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, completou o ministro.
