Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, voltou a criticar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Segundo ele, o governo desbaratou um esquema na Justiça, autorizando o bloqueio de bens de R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro, utilizando o Programa.
“Na minha opinião, isso não ganhou a projeção devida. Eu vinha falando que o Perse estava sendo usado para essa finalidade, e a Receita demonstrou isso com um caso concreto”, disse Haddad em entrevista coletiva na tarde de sexta-feira (22), de acordo com o InfoMoney.
Os dados aos quais Haddad se referiu foram divulgados pela Fazenda, baseados no relatório da Receita Federal. Nele, foi apontado um impacto de R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos, em 2022, devido às isenções de impostos federais para empresas do setor de turismo e eventos.
O ministro reiterou que o programa foi “muito mal desenhado”. Desde o fim de 2023, quando o governo federal editou uma MP (Medida Provisória) para pôr fim ao Perse, as discussões com o Congresso Nacional e as entidades do setor se intensificaram.
As empresas e deputados defendem a manutenção do Perse. O Planalto, em acordo com os parlamentares, se comprometeu a enviar um projeto de lei para reformular o Programa, segundo o portal de notícias.
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Haddad reafirma que o Perse custou R$ 32 bilhões à Receita
“Nós prestamos as informações que foram requisitadas, confirmando os números. Houve, sim, uma renúncia de R$ 32 bilhões em função do Perse, portanto muito acima do que estava projetado para cinco anos”, disse Haddad.
A Receita estima um valor de R$ 13,1 bilhões em renúncias, em 2023, montante superior aos R$ 6 bilhões estabelecidos pelo Perse, quando aprovado. No entanto, Haddad voltou a reafirmar que a renúncia foi de R$ 32 bilhões.
“As pessoas aprendem a burlar um programa mal desenhado, como é o caso desse programa. Muito mal desenhado, com brechas absurdas. Não podemos conviver com esse tipo de brecha”, afirmou.
“Todas as contas da Receita Federal são auditáveis. Ela responde por improbidade se ela mentir. É muito fácil você falar no jornal que os dados da Receita não batem. Você responde por isso? Os técnicos da Receita respondem, e o TCU pode ser acionado a qualquer momento”, acrescentou.
“Se uma ação judicial desbaratou R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro, imagine o que já não aconteceu com esse programa. A Fazenda não trabalha com esse tipo de comportamento. A Fazenda não pode perder credibilidade”, concluiu Haddad.
