Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda do Governo Lula, projetou uma perda estimada em R$ 100 bilhões de arrecadação no período de 5 anos, se benefícios ao setor de eventos não forem extintos. De acordo com Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o ministro se refere à manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Haddad se reuniu com representantes do setor de bares e restaurantes, em São Paulo, na sexta-feira (26). A intenção foi discutir a Medida Provisória (MP) de reoneração da folha de pagamentos com vista para 17 setores econômicos e também para prefeituras, segundo a Folha de S. Paulo.
A medida provisória integra um pacote que intenciona, como uma das demandas, revogar o Perse. O benefício fiscal foi criado como um apoio, para ajudar empresas de eventos durante a pandemia de Covid-19, que iniciou em 2020.
O que Haddad propõe com o fim do Perse
O encerramento do Perse é visto como uma forma de compensação pela perda de receita que o governo teve com a reoneração gradual da folha de pagamentos. A proposta foi feita pela equipe econômica, mas, de acordo com a Folha, tem enfrentado resistências no Congresso, sobretudo na Câmara de Deputados.
“O ministro alega, e ele foi muito cauteloso, que tem fraude. Um evento, por exemplo, que tradicionalmente faturava R$ 1 milhão, passou a faturar R$ 4 milhões, R$ 5 milhões”, afirmou Paulo Solmucci na apuração.
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Ainda segundo ele, Haddad se dispõe à garantia de R$ 25 bilhões como limite de renúncia do programa, conforme cobrança de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Solmucci também afirma que Lira está muito firme em honrar esse acordo de até R$ 25 bilhões. De acordo com a apuração, os cálculos do Ministério da Fazenda indicam que, apenas no ano passado, a renúncia somou R$ 17 bilhões. A conta se baseia em dados declarados pelas empresas à Receita Federal, contudo, não leva em conta as possibilidades de fraudes.
Preocupação da Fazenda
O que preocupa o ministro da Fazenda é o impacto nas contas públicas do programa, que tem tido trajetória explosiva, segundo o veículo. O cumprimento da meta de déficit zero estabelecida pelo governo para 2024, pode ser dificultada com a perda de receita.
O Perse dá às empresas o benefício de zerar todos os tributos federais, incluindo o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A equipe econômica se baseia nesse argumento para tentar convencer os senadores e deputados a extinguir o programa.
Solmucci diz ao jornal que a fraude tem de ser combatida pela Receita, mas não pode prejudicar as empresas que estão atuando corretamente dentro das regras do programa.
