O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil por solicitação do presidente norte-americano, Donald Trump. O anúncio foi feito por meio de um documento oficial divulgado na noite de terça-feira (15).
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, segundo o G1.
No documento, o representante declarou que “há décadas documenta práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado”, embora admita que não possuía provas concretas para sustentar essas acusações até o momento.
A medida foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — legislação que permite aos EUA investigar e responder a práticas comerciais estrangeiras consideradas desleais, podendo resultar em tarifas ou sanções ao país alvo da investigação.
Trump já havia sinalizado o início da investigação no mesmo documento em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
O texto mistura alegações comerciais e políticas para justificar o tarifaço, incluindo a alegação de que os EUA enfrentam um déficit comercial com o Brasil — informação que é falsa. Desde 2009, os EUA exportam mais para o Brasil do que importam.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente dos EUA.
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O que está sendo investigado pelos EUA
O documento apresenta pontos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação e faz declarações — sem apresentar provas — sobre supostas práticas comerciais do país.
Segundo o texto, o Brasil estaria prejudicando a competitividade de empresas norte-americanas ao adotar medidas de retaliação contra companhias que se recusam a censurar discursos políticos, ou ao impor restrições à atuação dessas empresas no mercado nacional.
O documento também afirma que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantajosas a determinados parceiros estratégicos, colocando as exportações dos EUA em desvantagem competitiva.
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, diz o texto.
Outro ponto levantado é que o Brasil aparenta falhar na garantia de proteção eficaz e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual — o que, segundo Trump, afeta negativamente os trabalhadores norte-americanos que atuam em setores baseados em inovação e criatividade.
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”, acrescenta o documento.
