O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (23) acreditar que não haverá resistência por parte dos deputados do Senado Federal sobre as sugestões para a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios.
Duas alterações foram apresentadas na PEC dos precatórios: a primeira seria a transformação do auxílio temporário de R$ 400 em permanente, e a segunda é a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação sobre a evolução dos gastos com precatórios (dívidas judiciais).
“Em relação a propostas de transformar o auxílio temporário em permanente e criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento de precatórios no Congresso Nacional, não teria por parte da Câmara nenhum tipo de resistência”, disse o presidente da Câmara, em declaração ocorrida em entrevista à Globonews.
O presidente da Câmara afirmou que, caso não haja mais alterações a serem feitas, pretende promulgar o texto após a votação no Senado, para que a Câmara se dedique às alterações.
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O Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, foi criado inicialmente com a mesma validade de duração do governo Bolsonaro, ou seja até o fim de 2022. Agora, o novo texto propõe que o recurso passe a ser um auxílio permanente.
Lira contrariou o anúncio do presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que na PEC não há espaço no programa para acrescentar o reajuste aos servidores públicos. “Se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, terá que cortar nas suas despesas, no seu orçamento discricionário”, evidenciou.
