Uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário, com destinação à recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos, através do Ministério das Cidades, foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (24).
O ato complementa a iniciativa prevista em MP editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres, informou o Palácio do Planalto.
“São recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano”, diz o Planalto, em nota, segundo o “InfoMoney”.
O objetivo do fundo é auxiliar na recuperação de estruturas como estradas, pontes e prédios públicos, segundo o governo federal. Além disso, ele será usado para financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.
Em paralelo a isso, outra MP foi assinada por Lula para conceder R$ 233 milhões em crédito extraordinário para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.
A liberação desses créditos extraordinários deve suprir despesas imprevisíveis e urgentes, não sendo computados para efeito de cumprimento de regras fiscais, conforme a legislação.
Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária
A Lei 15.070/202, que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (24). A lei havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro.
Notícias Relacionadas
Internacional
China reafirma plano de intensificar apoio fiscal em 2025
O Ministério das Finanças da China reforçou planos que incluem mais emissões de títulos do governo e outros incentivos econômicos
Economia
Brasil registra abertura de 300 novos mercados para o agronegócio
A diversificação dos mercados foi o fator que contribuiu para a melhora de resultado do setor no Brasil, segundo a avaliação do governo
Os bioinsumos são itens, ou processos de origem biológica, usados na produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agropecuários, sejam os de produção aquática ou de florestas plantadas.
São opções mais saudáveis e sustentáveis do que insumos de base química que a agropecuária utiliza tradicionalmente, elas ajudam no crescimento das culturas e no combate a pragas e doenças.
O texto sancionado por Lula dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e a fiscalização dos bioinsumos.
Mas, além disso, também traz alguns pontos sobre a pesquisa, a embalagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção, segundo o “InfoMoney”.
O senador e atual líder do Governo Lula na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), relator do então projeto de lei no Senado, comemorou a sanção do texto e afirmou, em suas redes sociais, que os bioinsumos permitem a produção de alimentos mais saudáveis.
“Esta lei é fruto de um debate profundo, democrático e, acima de tudo, de uma construção coletiva que privilegia a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada”, escreveu o senador.
