O Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração do relatório do PLC (Projeto de Lei Complementar) da reforma tributária, decidiu por manter o imposto sobre as carnes na cesta básica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha defendendo incluir os itens no segmento isento de imposto.
O Ministério da Fazenda já havia reduzido a alíquota sobre alimentos como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, em 60%.
No decorrer do lançamento do Plano Safra, na quarta-feira (3), Lula reforçou o pedido de diferenciação por corte, com a inclusão das carnes como parte do “dia a dia” dos mais pobres na cesta básica isenta, enquanto as “chiques e importadas” deveriam ter alíquota cheia.
Para os deputados, qualquer concessão na cesta básica teria que ser compensada e não teriam de onde tirar tal retorno. O uso de Imposto Seletivo, que será cobrado sobre as BETs e carros elétricos, chegou a ser cogitado.
Os membros do Grupo de Trabalho incluíram a taxação, porém a compensação das carnes não seguiu adiante, de acordo com o “CNN Brasil”.
Além disso, segundo os parlamentares, o impacto da tributação da carne “é muito substancial” na taxa base que já existe. A razão disto é que as carnes têm isenção de outros impostos como o IPI, o PIS e o Cofins. Em alguns estados cobra-se o ICMS, tributo estadual, sobre esses itens.
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“No caso específico da carne na cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5% que é a alíquota de referência que nós temos com carga total. em cima disso, o item proteína, carne ficou 0,57% a ser acrescido dos 26,5%. Esse é um dado que levamos em consideração. Segundo, nunca houve na cesta básica o item proteína”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
“A gente preferiu, inclusive, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero”, prosseguiu o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Lula fala em ‘mediação’ tributária, pressionado pelo agro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (26), que a reforma tributária, cuja regulamentação está sendo debatida no Congresso Nacional, preveja uma definição sobre o imposto que incidirá sobre as carnes.
O governo Lula vem sendo pressionado por setores do agronegócio para que produtos como lácteos e carnes sejam inseridos na cesta básica, com alíquota zero. No momento, há previsão de alíquotas diferentes para esses itens, mas não há uma isenção total.
“Nós estamos discutindo várias coisas. Vamos discutir na reforma tributária quais itens a gente quer que não paguem imposto e quais a gente quer. Os empresários querem que a gente isente toda a carne. Acho que a gente tem que mediar”, disse Lula, de acordo com o “InfoMoney”.
“Tem carne consumida por gente de padrão alto e a carne que o povo consome. Pode fazer a separação. Não vamos taxar frango, é o que o povo come todo dia”, acrescentou o presidente, defendendo um “meio-termo” para o processo.
