O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou regime de urgência para o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária.
O pedido do presidente Lula foi publicado nesta quinta-feira (4) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O requerimento foi enviado ao Congresso no mesmo dia em que o grupo de trabalho sobre a reforma apresentou seu parecer inicial sobre a proposta. Além disso, a Câmara quer votar o projeto na próxima semana.
Com o regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta de plenário após 45 dias. Assim, caso a Câmara aprove a matéria antes do recesso parlamentar, o Senado já teria que votá-la antes das eleições municipais ou ficaria impedido de decidir sobre outros projetos de lei no plenário enquanto isso, de acordo com informações do “Valor”.
Lula pede retirada, mas deputados mantêm imposto sobre carnes
O Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração do relatório do PLC (Projeto de Lei Complementar) da reforma tributária, decidiu por manter o imposto sobre as carnes na cesta básica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha defendendo incluir os itens no segmento isento de imposto.
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O Ministério da Fazenda já havia reduzido a alíquota sobre alimentos como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, em 60%.
No decorrer do lançamento do Plano Safra, na quarta-feira (3), Lula reforçou o pedido de diferenciação por corte, com a inclusão das carnes como parte do “dia a dia” dos mais pobres na cesta básica isenta, enquanto as “chiques e importadas” deveriam ter alíquota cheia.
Para os deputados, qualquer concessão na cesta básica teria que ser compensada e não teriam de onde tirar tal retorno. O uso de Imposto Seletivo, que será cobrado sobre as BETs e carros elétricos, chegou a ser cogitado.
Os membros do Grupo de Trabalho incluíram a taxação, porém a compensação das carnes não seguiu adiante, de acordo com o “CNN Brasil”.
