Lula propõe estado de calamidade para tirar ajuda ao RS de regra fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na segunda-feira (6), uma mensagem solicitando a decretação do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano. 

O documento também propõe a exclusão de “despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais necessárias para atender às consequências dos eventos climáticos no Estado”.

Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Agora, há expectativa de que o Senado discuta o assunto nesta terça-feira, embora a decisão final dependa de uma reunião entre os líderes. 

Se aprovado em ambas as Casas, o decreto entrará em vigor após ser publicado no “Diário Oficial da União”, não necessitando de sanção presidencial.

De acordo com Tebet, a medida retira quase todas as “amarras burocráticas” para a liberação de recursos em auxílio ao Rio Grande do Sul.

“Com este decreto legislativo, que é um guarda-chuva, poderemos editar outros tantos atos, como uma possível medida provisória com crédito extraordinário, uma negociação com o Ministério da Fazenda e com o governador do Estado em relação à dívida.”

Lula fez o anúncio dessas medidas durante uma transmissão ao vivo, acompanhado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião no Palácio do Planalto. 

Participaram do encontro também os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do advogado-geral da União, Jorge Messias. O Supremo Tribunal Federal foi representado por Edson Fachin.

Haddad diz que governo estuda oferta de crédito

O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo está elaborando uma linha de crédito dedicada aos moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas, juntamente com um adiamento dos impostos para as empresas e uma proposta para resolver a dívida do estado. Essas iniciativas devem ser apresentadas ao presidente Lula ainda nesta terça-feira.

“É um conjunto de medidas para fazer chegar linhas específicas para cumprir a nossa missão que é ajudar na reconstrução do Estado, sempre pensando em organizar isso de maneira conjunta com o governo do Estado e com os poderes da República”, afirmou

No caso da oferta de linha de crédito às famílias, o ministro disse que ela envolverá o “sistema bancário”, não somente bancos públicos, e será voltado à reconstrução das casas.