Aprovado na noite de quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que propõe alterações na taxação de offshores já tem uma previsão de quando será colocado em votação no Senado.
Segundo o líder do governo no Congresso, Rodolfo Rodrigues (Sem Partido-AP), o texto irá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta, com expectativa de que seja votado nas próximas duas semanas.
“O presidente (Rodrigo) Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro”, declarou em entrevista coletiva nesta quinta (26). “A nossa expectativa é que nas próximas duas semanas, ainda na primeira quinzena de novembro, nós possamos aprovar na CAE e no plenário do Senado na versão que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados”, complementou.
O senador reforçou que o governo irá trabalhar para que o texto aprovado na Câmara não seja alterado pelos senadores para não correr o risco de a medida provisória (MP) do tema caducar.
“Nós trabalharemos para que não. Porque eventual modificação importaria no retorno para a Câmara dos Deputados e caducaria a medida provisória e o próprio projeto de lei”, defendeu.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.173/23, que estabelece impostos sobre investimentos em fundos exclusivos no território brasileiro, bem como em fundos offshore (mantidos por cidadãos brasileiros no exterior, em sua maioria em paraísos fiscais). O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal para análise.
Sendo assim, o parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), recebeu 323 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção. A aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), só se concretizou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atender à pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e efetuar a substituição no comando da Caixa Econômica Federal.
Logo após o anúncio da demissão de Rita Serrano e a nomeação de Carlos Antônio Vieira para substituí-la, Lira incluiu o PL das offshores na pauta da Câmara.
Os parlamentares aprovaram integralmente o texto de Pedro Paulo e rejeitaram todas as emendas propostas, incluindo aquelas apresentadas por membros da oposição, como os deputados General Pazuello (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
