O Pix já tomou conta do cotidiano dos brasileiros, mas imagine que em determinado momento você recebe uma transferência de um desconhecido. Devolver seria o correto, mas de que forma? É pelo desconhecimento dessa manobra que o golpe do “Pix errado” tem se popularizado nos últimos dias.
Basicamente, os golpistas, que geralmente se utilizam do fato das pessoas usarem o número do celular como sua chave pix, depositam um valor e entram em contato com a vítima, afirmando ter transferido para a conta errada. Eles pedem o estorno, porém para uma conta diferente da que enviou a quantia.
Em paralelo, os mesmos golpistas acionam o MED (Mecanismo Especial de Devolução) para pedir a devolução do Pix, alegando terem sido eles as vítimas de um golpe. Dessa forma, a ferramenta criada pelo BC (Banco Central) para facilitar as devoluções em casos de fraude se tornou, justamente, uma brecha para aplicar o novo golpe.
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“A nova ferramenta criada pelo Banco Central expõe a fraqueza das normas de segurança, tendo em vista que a norma que foi criada para proteger a vítima de fraude está sendo utilizada pelos fraudadores para um novo golpe”, explicou Fabio Boni, advogado da área cível da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Contudo, nem todos os especialistas veem a fraude como sinal de vulnerabilidade nas normas de segurança.
“O Banco Central estipula obrigações relevantes de segurança e monitoramento aos Prestadores de Serviço de Pagamento, mas, é importante notarmos que os famosos golpes do Pix envolvem engenharia social”, disse Fernanda Rêgo – Chief Legal & GRC Officer da Aarin.
Mesmo levando em conta os vazamentos de dados do Pix recentemente, Rêgo afirmou entender que o BC possui seus próprios mecanismos de controle e segurança sobre o Pix. “Mas, como sempre, a tecnologia vai evoluindo e os artifícios usados pelos fraudadores também, de modo que sempre há o que melhorar”, avaliou.
Nas redes sociais, a influenciadora digital Nath Finanças, começou o movimento de explicar para os usuários como funciona o novo golpe do Pix e como as potenciais vítimas podem se proteger.
O que o golpe do “Pix errado” exige dos bancos?
Para os cidadãos que usam o Pix constantemente e se veem expostos a diferentes métodos de golpes financeiros, fica o questionamento de qual é a responsabilidade dos bancos e como eles podem ajudar efetivamente.
“Em casos de Pix recebidos por engano, a instituição do recebedor não pode efetuar o débito da conta, uma vez que, diferente de casos de fraude, esse caso não é escopo do Mecanismo Especial de Devolução (MED)”, afirmou o BC, em resposta ao BP Money.
“Mesmo que o usuário pagador alegue se tratar de uma fraude, a instituição do recebedor não poderá fazer uma nova devolução, caso o recebedor já tenha devolvido os recursos por meio da funcionalidade de devolução”, continuou o banco.
Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, cuja análise é de que as ferramentas de segurança surgem para coibir ações específicas, de forma reativa e não tanto preventiva, também explicou que não há normas que determinem a responsabilidade das instituições.
“As situações devem ser analisadas individualmente. No caso dos golpes do “Pix errado”, havendo a culpa exclusiva da vítima, que por uma desatenção ou excesso de confiança acaba realizando uma transferência indevida, as responsabilidades das instituições financeiras são afastadas”, enfatizou.
Entre as ações que os bancos têm tomado na linha preventiva, Ferrari citou as campanhas publicitárias e informativas, as tecnologias de segurança – a exemplo da autenticação em dois fatores, o monitoramento do perfil de transações e a criptografia de ponta a ponta em transações.
“Essas ações combinadas ajudam a criar um ambiente mais seguro para as transações financeiras, protegendo os clientes e aumentando a confiança no sistema bancário digital”, frisou.
No entanto, Boni reforça que a responsabilidade das instituições financeiras deve ir mais além.
“Os golpes como este [do ‘pix errado’] só ocorrem porque o banco mantém ativas contas irregulares criadas pelos falsários. Se houvesse mecanismos mais rígidos para a criação das contas não teríamos tantas contas criadas por fraudadores”, destacou.
Nos termos legislativos, as normas só garantem a segurança dos clientes em casos de falha comprovada na operação da instituição financeira, mas não em caso de erro exclusivo da vítima, explicou Ferrari.
“No caso do golpes do “Pix errado”, é importante que o consumidor não realize nenhuma nova transação, somente procedendo com o estorno do Pix creditado (botão devolver), o que pode ser feito diretamente no aplicativo da instituição financeira ou em uma agência bancária”, finalizou o sócio do Goulart Penteado Advogados
Ainda em resposta ao BP Money, o BC comentou que, seguindo esses passos, o usuário impede que sua instituição de relacionamento faça uma nova devolução, caso requisitada pelo usuário pagador.
Um dos próximos projetos que o BC está desenvolvendo para expandir o uso do sistema de pagamentos online é o Pix por aproximação, utilizando o sistema Open Finance.
Rêgo acredita que a iniciativa “veio para simplificar a jornada do usuário no âmbito do Pix, permitindo as facilidades de uso da carteira digital, do mesmo modo como acontece hoje com os cartões”.
O Open Finance é um sistema financeiro aberto, onde, basicamente, os clientes de diferentes serviços financeiros podem permitir o compartilhamento de suas informações através do BC. Além disso, será possível movimentar as contas bancárias em diferentes plataformas.
A expectativa do Banco Central é de lançar a função de pagamento com Pix por aproximação em fevereiro de 2025.
