Fernando Haddad

Pix: governo revogará norma da Receita sobre movimentação financeira

O recuo ocorre em meio à negativa da população em relação às mudanças, agravada pela disseminação de notícias falsas

15/01/2025 17:00

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (15) que revogará a norma da Receita Federal que previa mudanças no processo de monitoramento das movimentações financeiras envolvendo o Pix.

A informação foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Lula.

O recuo ocorre em meio à negativa da população em relação às mudanças, agravada pela disseminação de notícias falsas sobre o tema, alegando que o Executivo taxaria as transações via Pix.

Na tarde desta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo editará uma MP (Medida Provisória) para garantir a não taxação do Pix.

Haddad: cobranças de taxa sobre o Pix serão alvo de medidas judiciais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo tome providências judiciais contra quem propaga informações falsas sobre a tributação do Pix.

Na esfera criminal há ações a serem tomadas, inclusive contra casos de golpes dados por pessoas que estão cobrando taxas adicionais para uso do Pix sob alegação falsa de que a transação é tributada, explicou Haddad em entrevista a jornalistas.

“É contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes… Pode haver crime contra a economia popular. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências”, disse o ministro, segundo o “InfoMoney”.

Este mês, uma novidade foi anunciada pela Receita Federal. Foi publicada uma nota que exige a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor a partir das fintechs, incluindo pagamentos, transferências e Pix — uma exigência que já existia para bancos tradicionais.

Com a nova regra foi reduzida a exigência de prestação de contas pelas instituições para montantes mais baixos. Agora, a movimentação de valores acima de R$ 5 mil por pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, serão monitoradas.

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