A Receita Federal estuda uma MP (Medida Provisória) para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos. A mudança, se efetivada, deve atingir marketplaces como AliExpress e Shopee.
A informação foi dada pelo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em evento na última quarta-feira (23). Segundo ele, a mudança permitirá verificar o fluxo financeiro das operações e comparar com o que é declarado na importação das mercadorias .
Gomes diz que a medida coibirá o que chama de “camelódromo virtual”. “Estamos desenvolvendo uma medida provisória e acho que ela vai ter ganhos elevadíssimos”, disse Gomes.
As declarações do secretário foram dadas durante encontro com membros da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e representantes da iniciativa privada em Brasília, e é sinalizada após pedido de empresários como Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser.
Os empresários afirmam que empresas asiáticas têm aproveitado trecho da legislação que autoriza a pessoa física a enviar bens estrangeiros para outra pessoa no Brasil sem pagar impostos, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50.
A avaliação é que empresas de comércio eletrônico estão fraudando os dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do valor de US$ 50. Além disso, muitas declaram a operação como se fosse uma transação entre duas pessoas físicas.
“Existem grandes plataformas asiáticas de ecommerce que usam uma brecha que permite que pessoas enviem produtos de fora sem pagar imposto. Essa brecha foi criada nos anos 1980 pensando em encomendas de pessoa física para pessoa física”, afirmou Ostrowiecki em vídeo veiculado durante o evento.
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“Essas plataformas estão enviando centenas de milhares de pacotes fingindo ser pessoas físicas e subfaturam [os produtos]”, disse.
Segundo ele, dados da Receita apontam que o número de encomendas está crescendo de forma geométrica e já passa de 700 mil pacotes por dia, “direto dos fabricantes asiáticos para a casa das pessoas, sem pagar tributo”.
Para ele, a situação é injusta com as empresas brasileiras -que têm que recolher os impostos brasileiros com uma carga alta.
Segundo Ostrowiecki, o país perde R$ 80 bilhões em arrecadação por ano com as fraudes e a demanda já foi apresentada aos ministérios da Economia e da Justiça, além da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Entre as medidas discutidas com a Receita, está fazer os sites de marketplace (que vendem produtos de diferentes lojas) serem responsabilizados criminalmente como solidários às operações de seus parceiros. Além disso, também é sugerida a responsabilização solidária do transportador (como os Correios) em caso de transporte de produto ilegal.
Os empresários ainda defendem a exigência de a nota fiscal acompanhar qualquer mercadoria a ser transportada pelos Correios, com todos os dados fiscais necessários. E pedem ao governo até mesmo o veto a empresas atacadistas, varejistas ou de ecommerce de comprarem os Correios no processo de privatização da estatal.
Nas reuniões com o governo, tem sido feita uma apresentação sobre o contrabando digital organizada pelo IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) -que menciona até perigos sobre a qualidade dos produtos e dos serviços, usando fotos que retratam centros de distribuição das empresas acusadas com mercadorias espalhadas pelo chão.
“Aproveitando-se da pandemia, plataformas digitais internacionais, com operações dentro e fora do Brasil, iniciaram um verdadeiro ataque criminoso à economia brasileira a uma velocidade surpreendente e, ao mesmo tempo, sem qualquer respeito às legislações nacionais –em especial as tributárias”, afirma o texto do IDV.
“Estas plataformas estão dizimando pequenas, médias e até mesmo grandes empresas nacionais, desde o comércio varejista até o setor industrial. Empresas, empregos e a arrecadação de impostos estão sob um ataque sem precedentes na história econômica do país”, diz o texto.
