O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rejeitou a possibilidade de fatiamento do projeto. A mudança foi proposta pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Ela não pode ser fatiada. A gente não pode deixar nada pendente, até porque isso traria aquilo que combatemos na reforma tributária, que é a insegurança jurídica. Você imagina deixar parte do texto e ‘não, isso aqui vamos deixar para depois’. Isso gera uma insegurança terrível, que é tudo o que não queremos”, disse o deputado, em entrevista, ao Canal Livre, da Band, no domingo (19).
O parlamentar também reafirmou que a reforma vai ter um impacto positivo na economia brasileira. “O cidadão não sabe quanto paga, porque nós cobramos por dentro, de forma cumulativa, está embutido no preço, e isso de fato traz um peso muito grande para o país”, observou.
Aguinaldo disse que a reforma deverá ser aprovada ainda neste ano, mesmo com as questões que precisam ser alinhadas com o Senado Federal, que fez algumas mudanças no projeto. “Eu vou trabalhar para a gente entregar promulgada a reforma tributária ao Brasil este ano”, disse o relator.
Reforma tributária: entenda alterações e principais pontos
Os rumos tributários registraram uma mudança significativa nesta semana. Depois de 30 anos de discussão, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, levando o Brasil rumo a uma mudança de sistema, semelhante ao adotado em outros países.
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“Essa unificação vai assemelhar o Brasil aos países como os Estados Unidos, e uma maioria dos países europeus. O grande objetivo é a transparência na hora do recolhimento e principalmente na hora do contribuinte entender esse tipo de cobrança”, afirmou o economista Edval Landulfo em entrevista ao BP Money.
Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. De acordo com o especialista, havia uma confusão nas notas geradas de entrada, de saída e o consumidor não conseguia compreender todo o processo, porque gera uma informação grande e complexa para ser compreendida.
“Com o novo texto e a simplificação dos impostos, o consumidor vai saber para onde vai aquele pagamento que ele está fazendo, uma parte para o comerciante, uma parte para a indústria que produziu. E a outra parte direitinho dos tributos e impostos que ele vai pagar”, explica.
“Outra intenção é combater essa disputa entre os estados, mas ela vem com algumas defasagens, vem com algumas inquietações, que com o passar do tempo precisará ter isso”, destaca Landulfo.
Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Com o resultado desta semana, o pleito assinou um momento histórico. Pela primeira vez na história da democracia, tanto a Câmara quanto o Senado concordam em pôr fim ao sistema tributário existente desde os anos 1960, solidificando o caminho para uma reforma abrangente.
