O Senado Federal decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4), adiar a votação do projeto que institui o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação).
Até o início desta tarde, a proposta apresentada possuía uma taxa de 20% de imposto de importação sobre as remessas internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha”. Contudo, o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos), anunciou a retirada deste item do documento.
Além disso, a votação do texto foi adiada após um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). O pedido de adiamento foi submetido ao plenário e os líderes partidários concordaram.
O texto deve ser votado na sessão de quarta-feira (5) já com as alterações feitas pelo relator. Segundo o “InfoMoney”, até lá, senadores terão mais tempo para negociar a possível retomada da taxação.
Perse: Senado aprova reformulação e segue com teto de R$ 15 bi
Em votação simbólica nesta terça-feira (30), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 1026/2024, que propõe alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Na segunda-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há margem para expandir novas renúncias fiscais.
O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa fosse mantido em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, a fim de evitar um impacto fiscal ainda mais significativo. Essas informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, em parceria com o Bahia Notícias.
“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.
