Segundo Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, o governo deve editar uma nova MP (Medida Provisória) para estabelecer um prazo para a cobrança da “taxa das blusinhas”, que cobra 20% de imposto sobre compras internacionais a partir de US$ 50.
O motivo da MP, como explicou Haddad, é que no projeto original o Congresso não estabeleceu um período para que a taxa começasse a valer.
Quanto a isso, o ministro seguiu afirmando que o governo deve marcar o início da cobrança para 1º de agosto, chegando a produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos no e-commerce, especificamente, de acordo com o “Valor”.
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Em relação à arrecadação que poderá vir da “taxa das blusinhas”, Haddad disse que o objetivo da cobrança não é aumentar esse volume, mas sim, “equilibrar o jogo” no mercado de varejo.
A razão para essa crença são as reclamações de empresas do varejo brasileiro sobre a isenção para remessas internacionais, que cria uma competição desigual no mercado interno, que não tem condição de disputar com gigantes como a Shopee, Alibaba e Shein.
A “taxa das blusinhas” já passou por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
“Taxa da blusinha” reduz imposto de compras entre US$ 50 e US$ 3 mil
Conhecido como “Taxa das blusinhas”, o PL que determinou o imposto de 20% para produtos importados de até US$ 50 visa também um desconto no pagamento do tributo para compras internacionais de maior preço.
No momento, a taxa sobre os itens no quadro de preço entre US$ 50 e até US$ 3 mil é de 60%. Um desconto final de US$ 20 sobre o valor total do imposto será aplicado aos produtos nessa faixa.
No caso de uma compra de US$ 1 mil, por exemplo, o imposto aplicado é de US$ 600, equivalente a 60%. Sendo assim, um desconto de US$ 20 será aplicado sobre esse total, indo a US$ 580, no exemplo, de acordo com o “O Globo”.
