TCU agrada ao governo e aprova regras do leilão do 5G

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) atendeu ao pedido do governo e aprovou nesta quarta-feira (18) as regras do edital para o leilão de 5G quase por unanimidade. Houve uma reviravolta no meio do julgamento com o pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que tentou adiar o julgamento por dois meses. Ele foi vencido e o assunto voltará ao plenário em oito dias.
Normalmente, um pedido de vista paralisa o processo. O regimento interno do TCU, no entanto, determina que o prazo máximo não pode ultrapassar vinte dias. Há ainda a possibilidade de que seja reduzido ainda mais, dependendo do entendimento do plenário.
No caso do 5G, os ministros decidiram não só reduzir o prazo solicitado por Cedraz mas também antecipar os seus votos acompanhando a proposta do relator, Raimundo Carreiro.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas ponderou, inclusive, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já poderia publicar as regras do edital aprovadas pela maioria do TCU diante da antecipação do resultado final.
A decisão favorável ao leilão tinha sido costurada pelo relator, Raimundo Carreiro, junto com ministros do tribunal nesta terça-feira (17), depois de visitas do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), a todos os ministros do TCU. Faria pedia a aprovação do edital.
No final da noite de terça, Cedraz decidiu romper o acordo e decidiu pedir vista, surpreendendo os demais colegas. Alguns ficaram sabendo da decisão durante a sessão desta quarta. Segundo relatos, ocorreram diversas tentativas de demovê-lo da iniciativa.
Diante do insucesso, decidiram antecipar os votos como forma de constrangê-lo. Durante a sessão, ele chegou a modificar o prazo inicialmente solicitado , de dois meses, para um mês. Cedeu ainda mais, reduzindo para 15 dias. No final, a proposta vencedora ?de uma semana? foi do ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou o resultado. Ao jornal Folha de S.Paulo ele disse que acreditava plenamente na aprovação do edital e ponderou que o prazo do pedido de vista não irá comprometer a data do leilão, ?previsto para final de setembro ou meados de outubro?.
Faria avalia que a Anatel e TCU já estavam trabalhando em conjunto com as novas regras. ?Não haverá atraso?, disse.
Diante de impasses e discussões em torno das regras do edital, o ministro já tinha anunciado dois adiamentos do leilão.
Mais tarde, em entrevista coletiva, Faria negou que tenha pressionado o TCU pelo resultado.
“Tenho respeito muito grande pelos ministros. Tanto é que disse que só iria me pronunciar depois do voto proferido por eles. O que a gente fez? Fomos [ao TCU] para tirar qualquer dúvida do edital que coubesse ao Ministério”, disse.
O ministro afirmou que ainda não conversou com o presidente Bolsonaro sobre o julgamento do edital.
Pelas regras do edital, serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). Essas frequências foram avaliadas pela Anatel em quase R$ 46 bilhões. As contrapartidas a elas associadas estavam orçadas em R$ 37 bilhões, mas sofreram um ajuste porque o TCU decidiu incluir contrapartidas ?antes inexistentes? na faixa de 26 GHz. Esse valor poderá chegar agora a R$ 43,3 bilhões. Desta forma, a União deverá receber a diferença entre esses valores, cerca de R$ 3 bilhões.
Em sua decisão, o TCU contrariou as duas principais recomendações de sua área técnica ?a construção de uma rede privativa para o governo federal e o Pais, programa de conectividade da Amazônia. Ambos os projetos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões.
Os auditores consideraram que eles são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Para eles, esses projetos só atenderão pequenos grupos.
Por isso, recomendaram que esses projetos fossem retirados da lista de contrapartidas e seu valor incorporado ao preço das frequências (avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais).
Nas conversas que antecederam o julgamento desta quarta-feira, Carreiro costurou um acordo com os demais ministros. Avaliaram que seria melhor manter os projetos, particularmente a rede privativa.
Seria, segundo pessoas que participaram das conversas, uma forma de evitar o banimento ou restrições à atuação da Huawei, maior fornecedora de equipamentos de rede 5G. Também seria uma forma, na avaliação dos ministros, de agradar aos americanos, que fizeram pressão junto ao Palácio do Planalto, pela existência de uma rede segura dedicada ao governo.
Os ministros entenderam que, apesar de ser restrita ao governo, a construção dessa rede impediria o banimento da Huawei nas demais redes, algo que tornaria o custo de instalação do 5G muito mais caro e demorado.
Carreiro convenceu o plenário de que o interesse coletivo nem sempre deve ser atendido de forma direta.
O TCU decidiu ainda por diversos outros ajustes, especialmente nos cálculos do preço das frequências de 3,5 GHz, considerada a mais valiosa do 5G. Os auditores consideraram a existência de incorreções nas estimativas da Anatel sobre o número de novas antenas nessa faixa de frequência, algo que afetaria o cálculo das licenças.
Houve ainda exigência para um novo cálculo do custo de limpeza da faixa de 3,5 GHz, hoje ocupada por satélites e parabólicas. Esse procedimento será necessário para evitar possíveis interferência quando o 5G passar a operar nessa faixa. O TCU quer que seja feita uma conta mais justa porque o universo de usuários afetados estaria 20% acima do real, segundo os auditores.
Por ser inexplorada e destinada à banda larga em uma frequência de ampla cobertura, a faixa de 26 GHz também deveria ser ?reprecificada?. Hoje, elas estão avaliadas em R$ 6,3 bilhões. Segundo o TCU, a Anatel não fez o cálculo do modelo de negócio e adotou parâmetros internacionais ao definir o preço da frequência.
Pelo ineditismo de sua utilização, a agência achou melhor não impor investimentos obrigatórios. No entanto, o TCU estabeleceu que o programa de conexão das escolas públicas do país será uma contrapartida das empresas que arrematarem essas licenças no leilão até o limite dos lances. O projeto deve custar cerca de R$ 5 bilhões.
A decisão do TCU representa uma vitória para o ministro Fábio Farias, que corria contra o tempo para tentar realizar o leilão ainda neste ano, depois de um atraso de mais de um ano no cronograma inicial. Caso não obtivesse sucesso, correria o risco de ter o projeto atropelado pelo calendário eleitoral.
A nova tecnologia servirá de plataforma política não somente pela magnitude dos investimentos a serem realizados ao longo dos próximos dez anos, como da capacidade de riqueza pelo país. Pelas metas de cobertura, as capitais serão as primeiras a ter o serviço no início do segundo semestre de 2022, em meio à campanha.
Questionado, Fábio Faria disse que o 5G “extrapola a disputa política”.
Segundo ele, seria “muito pequeno” considerar que levar o 5G para todas as capitais ajudaria Bolsonaro politicamente. “Nós não íamos fazer política pública”, disse. “Vi que isso [o 5G] extrapolou a disputa política.”
Um estudo feito pela consultoria Omdia mostrou que, somente no Brasil, o 5G poderá fazer o PIB crescer R$ 6,5 trilhões até 2030. Boa parte desse ganho se explica pela conectividade das indústrias e do agronegócio. A tecnologia permitirá o surgimento de novos negócios e aplicações, como os carros autônomos, a telemedicina. No campo, prevê aumento de produtividade.