Os impasses entre o mundo corporativo e as entidades do governo federal são bem comuns, por isso, o TCU (Tribunal de Contas da União) atualmente está encarregado de analisar 11 acordos entre empresas privadas e a União, que somam um valor acima dos R$ 80 bilhões, considerando apenas os processos iniciais, segundo apuração do “NeoFeed”.
Mesmo diante das ressalvas por parte da AGU (Advocacia Geral da União) e da CGU (Controladoria Geral da União), o TCU, através do Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), tem apoio de congressistas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seguir julgando mediando os negócios entre o governo e o setor privado.
A lista de acordos inclui empresas como concessionárias de telefonia, de aeroportos, ferrovias, rodovias, energia, além de hospitais, disputas por aposentadoria de servidores, bem como contratos envolvendo saúde pública e até decisões parlamentares.
Conforme apuração do site, foram considerados os dados nas peças que estão nos despachos dos ministros do TCU ou nos valores originais das licitações.
Um dos acordos que a Corte está mediando envolve o consórcio do Empreendimento NCPFI-RJ Fundo de Investimento Imobiliário e o Ministério da Saúde sobre uma captação para iniciar as obras do Cibs (Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde), no Rio de Janeiro.
Como representante da Fiocruz, a Saúde tentava assegurar no local a construção do empreendimento, sem que fosse necessária uma nova licitação. Segundo o Ministério, o empreendimento permitirá a produção de vacinas e biofármacos para o SUS – sem necessidade de uma nova licitação.
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Por isso, o TCU tem analisado a negociação de um financiamento de R$ 1,2 bilhão, de um contrato orbital de R$ 9,7 bilhões, desde dezembro do ano passado.
TCU aprovou outros acordos acima de R$ 100 bilhões
Além do impasse entre o consórcio e o Ministério da Saúde, a Corte já homologou outros 14 acordos, com valores que ultrapassam os R$ 100 bilhões, segundo o “NeoFeed”, conforme a parte visível nos processos, visto que parte deles está sob sigilo, reforçando apelos dos críticos por mais transparência.
Em meio a tudo isso, alguns críticos avaliam que o TCU não poderia atuar como órgão de controle e avalizador de consenso entre o setor privado e o governo,ao mesmo tempo de órgão de controle e avalizador, pois seria um poder desmedido.
Partindo desse raciocínio, seria possível ao tribunal definir quais os impasses em que deve interferir, ou mesmo estabelecer ações de políticas públicas, o que foge das atribuições da Corte de fiscalização.
Além disso, segundo a apuração, apesar de haver outros órgãos envolvidos nas negociações, quem fica à frente de tudo é o TCU.
