O governo federal precisaria de um incremento de receita na cada de R$ 17,9 bilhões, seja por meio das medidas do pacote fiscal enviadas ao Congresso ou com novas medidas, para atingir o déficit zero em 2025, segundo o Tesouro Nacional.
O valor citado no relatório de projeções fiscais divulgado nesta segunda-feira (16) pela secretaria do Ministério da Fazenda equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Um PL (projeto de lei) que prevê o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi encaminhado pelo governo no dia 30 de agosto ao Congresso Nacional.
Espera-se, a partir dessas propostas, arrecadar quase R$ 21 bilhões, de forma a cumprir a meta fiscal do próximo ano. O projeto de lei, contudo, não tramitou e não deve ser aprovado pelo Legislativo, segundo o “Valor”.
Com isso, a tendência é que a equipe econômica precise de outras medidas para elevar as receitas em 2025.
Além disso, o Tesouro calculou também o esforço fiscal necessário para 2026, 2027 e 2028, quando o governo estimou uma meta de superávit de 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente.
Esses cálculos indicam a necessidade de incremento nas receitas nos níveis de 0,7% do PIB, 0,8% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente, ou seja, uma média de 0,8 p.p. nesses três anos, de acordo com o Tesouro.
Esses percentuais consideram a arrecadação bruta, antes de transferência para Estados e municípios. Para essas projeções, o Tesouro considerou os valores que serão pagos de precatórios fora da meta fiscal, por autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Em paralelo a isso, a equipe do órgão ponderou que o esforço fiscal poderia ser “alcançado a partir de uma combinação de várias medidas, como medidas adicionais de receita, revisões de gastos, redução das vinculações entre despesas e receitas, execução da despesa abaixo do limite financeiro (empoçamento), medidas de contingenciamento, entre outras”.
No entanto, o cenário observado foi de manutenção das despesas no nível permitido pelo arcabouço fiscal.
Tesouro prevê déficit nas contas até o final do Governo Lula 3
As contas do Governo Central devem ter superávit primário somente em 2027, previu o Tesouro Nacional, conforme o Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16).
Sendo assim, a expectativa do Tesouro é que o Governo Lula 3 finalize os quatro anos de mandato com déficit fiscal. Espera-se déficit de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e de 0,1% em 2026.
“A partir das medidas de recomposição da base tributária e da evolução cadente das despesas em relação ao PIB, seguindo o arcabouço fiscal, o cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais”, consta no relatório, segundo a “CNN”.
Além disso, o Tesouro apontou que a sequência de superávit deve ter início em 2027, com um superávit de 0,6% do PIB. A partir desse período, os cálculos do órgão indicam que em 2034 as contas públicas devem registrar um superávit de 2,2%.
A base para o relatório foi o cenário macroeconômico que projeta um crescimento médio real do PIB de 2,7% ao ano no período de 2024 a 2034.
