O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Grupo Metha, sucessor da antiga OAS, contra a decisão que reconheceu a incompetência da Justiça baiana para conduzir seu processo de recuperação judicial.
O caso ocorre em meio a alegações de credores de que a empresa ocultou cerca de R$ 500 milhões em ativos no plano de recuperação aprovado.
A controvérsia envolve também a assembleia que aprovou o plano, questionada por supostamente ter contado com o voto do próprio controlador do grupo.
O acórdão objeto dos embargos, proferido em junho, acolheu um recurso de credores – entre eles grandes bancos e fundos – que acusaram a Metha de praticar “forum shopping”.
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A alegação é de que a empresa transferiu sua sede de São Paulo para Salvador com o único objetivo de afastar a competência da Justiça paulista.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer reforçando essa tese, ao afirmar que a mudança de sede foi uma “manobra coordenada e sem base operacional, com o objetivo de mascarar o verdadeiro centro das atividades da empresa”.
A Metha, que acumula dívidas superiores a R$ 6 bilhões, teve sua recuperação judicial inicialmente processada em Salvador.
O desfecho do julgamento no TJ-BA será decisivo para determinar se o processo permanecerá na Bahia ou será remetido para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A mesma vara paulista já conduziu os processos de recuperação judicial anteriores da OAS e da Coesa, empresas do mesmo grupo econômico.
