A União conseguiu a renda de uma receita extra correspondente a R$ 48,3 bilhões em 2023, alta de 23,5%, relativo a 2022. O valor vem da cobrança de valores devidos por contribuintes inscritos na dívida ativa.
A maior adesão de contribuintes à transação tributária é o que explica o aumento expressivo, segundo a Folha de S. Paulo. Além disso, também há uma mudança de estratégia para o acompanhamento dos processos de execução fiscal, o que priorizou os devedores que envolvem um valor maior, ou estavam sob suspeita de fraudes para omissão de patrimônio.
Apesar disso, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), braço jurídico do Ministério da Fazenda, registrou números que ainda não mostram o efeito positivo que esperava-se com a facilitação das negociações de débitos após julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova lei derruba multas e concede descontos nos juros, dessa forma os pagamentos são facilitados, antes da inscrição em dívida ativa. Isso nos casos em que a manutenção da cobrança foi definida pelo voto de desempate. Além disso, outras possibilidades de transação entre a PGFN e os contribuintes são reguladas na legislação, segundo o veículo.
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A expectativa da União é arrecadar cerca de R$ 98 bilhões, em 2024, através das mudanças legais. Contudo, o mercado está cético quanto a esse número, diz a Folha.
Do montante citado, R$ 12,1 bilhões seriam recolhidos pela PGFN, a partir de uma nova modalidade de transação, que envolve os maiores litígios judiciais. Apesar disso, o valor é visto como consevador, pois as transações têm sido uma saída mais procurada pelos contribuintes, como uma forma de abreviar disputas e minimizar impactos no caixa.
A PGFN chegou a arrecadar, no ano passado, R$ 20,7 bilhões apenas com as transações tributárias, número que corresponde a uma expansão de 46,8% frente a 2022. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, diz que a transação tem ajudado a melhorar a capacidade de recuperação dessas dívidas, inclusive daquelas tidas como irrecuperáveis.
“A transação vem numa crescente, tanto que em 2022 foram R$ 14 bilhões recuperados e, em 2023, foram quase R$ 21 bilhões”, diz Almeida.
