A União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em novembro. O Estado com maior montante de débitos (R$ 838,41 milhões) foi o Rio de Janeiro, conforme o RMGH (Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União), divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Enquanto isso, outros R$ 266,22 milhões foram referentes ao Rio Grande do Sul; R$ 76,88 milhões a Goiás e R$ 39,98 milhões a Minas Gerais.
Além disso, a União também pagou as dívidas dos municípios de Caucaia (CE) e Santanópolis (BA) no valor de R$35,93 milhões e R$ 69,87 mil, respectivamente.
As garantias honradas pela União acumulam o total de R$ 9,74 bilhões em 2024. As maiores participações estaduais nesse valor vieram do Rio de Janeiro (45,04%), Minas Gerais (30,58%), Rio Grande do Sul (14,87%) e Goiás (8,52%).
A União deve honrar as operações de crédito garantidas do Estado e não executar as contragarantias, nas normas do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Os valores não pagos são financiados em até 360 meses, segundo o “Valor”.
Os pagamentos da União já somam R$ 73,72 bilhões desde 2016. No entanto, apenas R$ 5,65 bilhões foram recuperados. Em novembro de 2024, foram recuperados R$ 70 mil em garantias honradas pela União.
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“O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são com Estados que se encontram no RRF e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), que somam aproximadamente R$ 64,62 bilhões. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 460,60 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté-SP)”, explicou o Tesouro em nota.
União quita R$ 955,98 milhões em dívidas de Estados e municípios
A União honrou R$ 955,98 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios em outubro. No acumulado de 2024, o montante já soma R$ 8,48 bilhões, conforme os dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias.
No último mês, os principais beneficiados foram os Estados de Minas Gerais (R$ 334,58 milhões), Rio de Janeiro (R$ 473,39 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 74,03 milhões), Goiás (R$ 73,82 milhões) e Acre (R$ 101,95 mil). Além disso, a União também arcou com R$ 66,80 mil em dívidas do município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado do ano, os maiores valores pagos foram para Minas Gerais (R$ 2,94 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 3,55 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,18 bilhão) e Goiás (R$ 753 milhões).
Grande parte dos entes que receberam suporte participa do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas sem executar as contragarantias. As dívidas não quitadas são refinanciadas em até 360 meses.
“O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas — aproximadamente R$ 63,39 bilhões — são de Estados que participam do RRF e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, informou o Tesouro Nacional em nota, de acordo com o Valor.
