A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. O texto da Presidência da República recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira (21), mas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um pedido de vista para a adiar a decisão.
Angelo Coronel leu o relatório da CAE na tarde de hoje. De acordo com o texto, a aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como futebol e vôlei. Nessa modalidade, o apostador ganha caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
Segundo a proposição, as apostas podem ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos. O ato de autorização deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.
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Votação de PL que taxa fundos de investimento e offshores é adiada
A CAE do Senado adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. A reunião está marcada para acontecer às 10h. As informações são da Agência Senado.
A matéria estava na pauta desta terça (21). O texto recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.
Os deputados incorporaram ao projeto com mudanças a medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.
