O cadastro positivo é um banco de dados que contém um histórico do seu comportamento de crédito. Ele reúne informações sobre como cada consumidor quita suas contas e leva em consideração informações sobre inadimplência, prazos de pagamentos e outros compromissos financeiros.
Isso é feito por meio do compartilhamento de informações relevantes para a gestão do crédito e do risco, de maneira mais estruturada. Dessa forma, o cadastro positivo busca corrigir assimetrias de informações dos consumidores, beneficiando os bons pagadores.
O cadastro positivo já é usado com sucesso em vários países desenvolvidos pelo mundo. Estados Unidos, Inglaterra, China, Canadá, Alemanha, França, Japão e Itália são só alguns deles. No Brasil, o cadastro foi criado em 2011 com o objetivo de ser um banco de dados de bons pagadores.
Como surgiu o cadastro positivo?
O cadastro positivo foi criado em 2011. Porém, apenas o comportamento negativo dos consumidores ficava registrado em um grande banco de dados. Ou seja, a pessoa só ia parar nos serviços de “cadastro” caso estivesse com o “nome sujo”.
Apesar de ter sido criado em 2011, o cadastro positivo se tornou operacional em 2013. Até 2019, a inclusão dos nomes nesse registro dependia de manifestação de interesse dos próprios consumidores.
Só em 2019 que ele foi modificado pela lei complementar n.º 166/19, que entre outras mudanças, autorizou a inclusão automática dos consumidores no cadastro.
Com a aprovação, todo consumidor que tiver CPF ou empresa com CNPJ passou a fazer parte automaticamente da lista de bom pagador. A partir daí, a pessoa que não quiser constar na lista precisa pedir a exclusão de suas informações.
O Brasil foi o último país do G20 a criar e aprovar um cadastro positivo. Nos Estados Unidos, após a implantação do registro dobrou o número de pessoas que tiveram acesso ao crédito.
Qual objetivo do cadastro positivo?
O principal intuito do Cadastro Positivo é tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros.
Esse banco de dados permite que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consultadas, fazendo com que cada instituição financeira tenha a possibilidade de realizar avaliações de risco mais individualizada.
Muitas instituições financeiras não possuem uma ampla base de dados sobre a inadimplência dos consumidores. Com isso, recorrem a informações de empresas especializadas neste tipo de informação, os birôs de crédito. Serasa Experian, SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Quod estão entre os mais conhecidos.
Vale salientar que apenas os birôs habilitados pelo Banco Central poderão operar os sistemas de centralização de informações, respeitando os protocolos rígidos de segurança da informação e privacidade.
Dessa forma, os birôs de crédito recebem informações de empresas que concedem crédito e geram uma nota individual chamada score de crédito.
Score de crédito
O cadastro positivo pode ajudar a aumentar o Score de Crédito que, por sua vez, aumenta as chances do consumidor de conseguir um empréstimo, um cartão de crédito ou linhas de crédito e financiamento.
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Porém, a mudança do Score com o cadastro positivo não ocorre de maneira imediata, além de variar em cada caso.
No score 2.0, da Serasa, as informações do Cadastro Positivo representam 62% da pontuação, mas a mudança dependerá da quantidade de informações recebidas, da relevância em relação às já existentes nas bases de dados, de indicarem ou não maior probabilidade de inadimplência, entre outros fatores.
Vantagens do cadastro positivo
A presença de inadimplentes na sociedade faz com que os juros sejam elevados para todos. Com isso, até os bons pagadores acabam “pagando o preço” pelo comportamento dos inadimplentes.
No entanto, com o Cadastro Positivo, cada consumidor será analisado pelo próprio histórico de pagamentos e não apenas pelas restrições pontuais que existam em seu nome, tornando o processo mais justo e abrangente.
Outro ponto favorável do Cadastro Positivo é o estímulo à competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.
Informações que constam no cadastro
O sistema responsável pelo cadastro positivo leva em conta algumas informações dos consumidores. Elas são obtidas junto a bancos, instituições financeiras, empresas de telefonia, empresas de energia elétrica, empresas de distribuição de água e gás, fintechs, empresas de cartão de crédito e junto àquelas que concedem empréstimos.
O cadastro inclui apenas dados financeiros e de pagamentos referentes a operações de contratação de crédito, como empréstimos, financiamentos, empréstimos pessoais e crediários, além de contas de serviços como telecomunicações.
Com isso, despesas com fornecimento de água, luz, esgoto, gás e telefone entram para a lista, assim como com assistência médica e odontológica, internet e educação.
Vale salientar que informações sobre os tipos de produtos ou serviços comprados não são enviadas ao cadastro positivo.
Sigilo dos dados
Como informações importantes constam no sistema, essa medida acaba sendo considerada polêmica por críticos que ficam receosos com uma possível quebra do sigilo bancário e eliminação da responsabilidade solidária.
De acordo com o Boa Vista SCPC, o cadastro positivo não afeta o sigilo bancário, nem invade a privacidade dos dados do cadastrado.
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Caso haja um hipotético vazamento de dados no cadastro positivo, os envolvidos poderão ser punidos com reclusão de um a quatro anos e multa, conforme prevê a Lei Complementar 105 (Lei do Sigilo Bancário).
